A burocracia dos editais

Hélio Consolaro*

Pelo segundo ano, o mundo cultural de Araçatuba depara com a burocracia dos editais em nível municipal para conseguir verbas públicas. A luta do sonho com a máquina estatal. Essa frustração inicial é comum em todos nós, tanto na Secretaria Municipal de Cultura como entre artistas e produtoras culturais. Para que tanta exigência!

Neste ano, na música, até as duplas caipiras fizeram projetos para receber ajuda da Prefeitura. Então, ouvimos esta frase:

- Vocês me conhecem, sempre morei em Araçatuba, porque preciso trazer comprovante de residência?   

O poder público (ou Estado) é um ordenamento jurídico organizado por intelectuais, pelos positivistas, apenas valem os comprovantes escritos; a tradição, os costumes, tudo isso é desprezado. Monta-se o processo do edital, embora o artista seja conhecidíssimo no município, precisa provar com documentos. O jeito que nos organizamos, elimina quem não domina a escrita, a pessoa que não aderiu ao modelo vigente.

Deixemos de filosofar. Há também a corrupção, tenta-se se livrar dela pela burocracia. Tudo precisa ser provado e comprovado. Depois de o projeto ser escolhido, os espetáculos serem apresentados, vem a prestação de contas. Outro sofrimento. A administração pública está tão engessada que a demora para se fazer uma obra pública não é a construção, mas a parte burocrática.

Tudo isso não é invenção da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Conselho de Cultura ou da Secretaria da Cultura. Há a lei federal de licitação, a 8.666/1993 que precisa ser seguida pelos editais, não há como fugir. Mas há um consolo: como a lei regente é a mesma em todo o Brasil, quem consegue fazer um projeto, atendendo a um edital, para ter ajuda da Prefeitura de Araçatuba, está apto a disputar verbas estaduais, federais e das estatais.

A criação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Araçatuba é uma forma de ter um dinheiro à parte na Prefeitura para financiar projetos apresentados pela sociedade (artistas, entidades, produtoras). E o prefeito Cido Sério (PT) foi mais longe: destinou 0,5% da arrecadação própria para o fundo.

Apesar de toda burocracia atual, ainda prefiro os editais burocráticos ao protecionismo que norteava a Secretaria Municipal de Cultura. O artista ou a produtora não precisa ser amigo do rei para pôr a mão em verbas públicas, ele precisa se qualificar, passar pelo crivo de um colegiado, que é o CMPCA. Ninguém vai perguntar para que candidato trabalhou ou votou na eleição anterior para receber o prêmio em dinheiro do edital. Com certeza, evoluiremos, no futuro encontraremos novos caminhos.    

No próximo dia 7 de julho, das 8h às 17h, teremos a 4.ª Conferência Municipal de Cultura de Araçatuba, na Casa da Cultura Adelino Brandão, quando teremos a oportunidade de discutir tudo isso coletivamente.

*Hélio Consolaro é professor, jornalista, escritor. Secretário Municipal de Cultura de Araçatuba-SP