AGENDA CULTURAL

8.12.14

Prefeitura quita convênio que a oficializa proprietária de bens da extinta RFFSA

Uma das prioridades do prefeito Cido Sério, desde 2009, é celebrar a quitação de convênio com a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) sobre a relocação do traçado da via férrea no perímetro urbano de Araçatuba, no trecho da Linha Bauru-Guararapes. Exatos 32 anos depois, após empenho especial do chefe do Executivo, o termo de quitação foi oficializado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em São Paulo, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O anúncio foi feito na segunda-feira (8/12/2014), durante reunião no gabinete do prefeito, com as presenças do vice-prefeito Carlos Hernandes, de vários secretários municipais e dos vereadores Jaime José da Silva (presidente da Câmara), Gilberto Batata, Durvalina Garcia e Beatriz Soares Nogueira. Servidores municipais e outros convidados também participaram do rápido encontro.

Dentre os vários benefícios citados pelo prefeito Cido Sério, a partir da quitação do convênio e regularização imobiliária, um será a possibilidade de buscar recursos para novos projetos junto ao próprio Governo Federal, fundamental nesta conquista, segundo ele. “Sem o apoio da presidenta Dilma Rousseff e o empenho das várias esferas não seria possível solucionar esta pendência de mais de 30 anos. Após a solução anunciada na sexta-feira (5) para o residencial Gorgoni, que será demolido pela iniciativa privada para construção de novo empreendimento, fechamos o ano com esta notícia sensacional”.

Secretário Éderson da Silva explica quitação de convênio observado pelo secretário de Governo Cláudio Henrique da Silva, prefeito Cido Sério e vice Carlos Hernandes
O convênio foi assinado no dia 3 de novembro de 1982 (Lei 2385/82), na gestão do prefeito Antônio Saraiva. Desde então, quatro termos aditivos foram celebrados para prorrogação dos prazos de execução, nos anos de 1988, 1989, 1994 e 1996. As tratativas com SPU/SP foram feitas por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH). Durante a reunião, as explicações técnicas foram feitas pelo secretário Éderson da Silva.

O objeto do convênio é a retirada dos trilhos do centro da cidade, com o compromisso da Prefeitura em providenciar a desapropriação das áreas para o novo traçado e a nova esplanada, além da construção das novas edificações.
Dentre elas estão o pátio de manobras, a nova estação e residências dos ferroviários.

No documento de quitação consta que “a União, com base nas documentações e informações constantes no processo, dá plena, geral e integral quitação dos ônus provenientes do contrato, valendo o respectivo convênio como título para o registro da propriedade do bem adquirido”. Com este termo de quitação, a Prefeitura de Araçatuba dará início à regularização de cada uma das áreas pertencentes à Rede Ferroviária Federal S.A., que foi extinta em 2007.


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