Gilberto Gil defende aprovação do marco civil da internet

Em mensagem enviada por e-mail, ex-ministro da Cultura pede assinaturas para abaixo-assinado que cobra aprovação do projeto de lei contra "lobby irresponsável de um punhado de empresas" que trabalha contra o princípio de neutralidade da rede; texto foi redigido colaborativamente, pela internet, entre 2009 e 2011, quando foi enviado à Câmara dos Deputados pela presidente Dilma Rousseff (PT); desde então, teve sua votação em plenário adiada oito vezes, mas voltou à ordem do dia após casos de espionagem dos EUA

11 DE MARÇO DE 2014 

por Diego Sartorato, da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Avaaz, plataforma de campanhas on-line que sedia e divulga abaixo-assinados, divulgou ontem (10) mensagem do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil (PV) em defesa do Marco Civil da Internet, que deve ir a votação no Congresso nesta semana.

No texto, o ex-ministro pede que os internautas manifestem seu apoio em contraposição ao "lobby irresponsável de um punhado de empresas" que trabalham contra o princípio de neutralidade da rede, critério segundo o qual provedores de internet são proibidos de oferecer pacotes de serviços restritos, capazes de acessar apenas uma quantidade limitada de sites, ou de restringir a velocidade da conexão de acordo com o endereço virtual acessado.

"O poderoso lobby das empresas de telecomunicações está influenciando nossos políticos para que transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para podermos assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações. A votação será apertada, mas uma grande mobilização pública pode convencer os deputados de que suas reeleições dependem desse voto", afirma Gil, que prevê a votação para as próximas 48 horas.

Até as 16h, o abaixo-assinado havia reunido 106 mil assinaturas, superando a meta inicial de 100 mil apoios. O novo objetivo, até o início da votação do Marco Civil da Internet no plenário da Câmara dos Deputados, é de 200 mil assinaturas. "Eu acredito que o Marco Civil seja o melhor projeto de lei que já entrou no Congresso, porque foi feito por todos nós, de forma colaborativa pela rede. Ele limita quais informações os provedores podem guardar e estabelece critérios rígidos para as empresas", ressalta Gil.

O Marco Civil da Internet foi redigido colaborativamente, pela internet, entre 2009 e 2011, quando foi enviado à Câmara dos Deputados pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Desde então, teve sua votação em plenário adiada oito vezes, mas voltou à Ordem do Dia após o governo federal declarar urgência sobre o projeto, em setembro de 2013, como reação às notícias de que o governo dos Estados Unidos espionava telefonemas e e-mails do primeiro escalão do governo e de estatais estratégicas, como a Petrobras.