Dos manifestantes das ruas, não sei quem ficou dentro, se "Fora Dilma" ou "Fora Temer".
Hélio Consolaro*
Quem seguiu pela televisão, mesmo só pelos telejornais, a sessão do Tribunal Superior Eleitoral, para julgar a prática de abuso econômico da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, pode ter pensado: "Tanto blá-blá-blá para nada, para continuar no mesmo!"
Não sou advogado, mas quando fui vereador de Araçatuba-SP (1983-1988) aprendi Direito com Floriano Camargo Brasil, advogado, ex-vereador, ex-prefeito, na época de minha vereança, assessor jurídico da Câmara Municipal de Araçatuba. Foram lições dadas no momento da precisão.
O Direito vai acumulando saberes e regras, como acontece com a vida do ser humano, vai se criando a jurisprudência. Então tudo precisa ser registrado, além do compromisso de documentar a história do Brasil.
O julgamento pareceu conversa para boi dormir aos olhos do leigo, mas necessário, para garantir direitos. Na época da monarquia absoluta, não era assim, todos os servos (não eram cidadãos) estavam submetidos aos maus humores do monarca.
O julgamento criou situações embaraçosas. Quem pediu ao TSE a impugnação da vitória Dilma-Temer (PT-PMDB) foi o partido derrotado nas urnas (PSDB), mas demorou para ser julgado. Nesse ínterim, a carroça andou, como o impeachment da presidenta, assumindo o vice.
O vice Michel Temer, PMDB, como um impostor, se aliou ao adversário eleitoral, o PSDB, inventaram uma tal de "pedalada" de Dilma. Então a ação no TSE não tinha mais sentido, mas o processo andou.
Em maio, Temer se revelou, diante denúncias e gravações, um presidente corrupto, então, não se sabia mais quem era amigo de quem. Vivemos uma semana de forte instabilidade.
Até que as forças conservadoras se alinharam novamente: melhor com Temer do que sem ele. E o processo que andava no TSE?
Os ministros para ser a favor de Temer, tinham que defender também Dilma. Era o capeta na casa do terço. Para ser contra Dilma, precisava ser contra Temer também. Houve a troca das posições.
Cada ministro, eram sete, para justificar seu voto, agarrou-se a seus argumentos. Três (Herman Benjamin, Luiz Fux, Rosa Weber) votaram pela cassação Dilma-Temer, tirando a presidência da República do vice. Os quatro ministros (Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Gilmar Mendes) que votaram pela absolvição, formalmente eram a favor de Dilma, mas na verdade eram apenas favor de Temer, mantiveram-no na presidência da República.
Conclusão: o ministro Gilmar Mendes para dignificar o seu voto, admitiu que havia provas suficientes para afastar Temer, mas não ia nesse rumo, pois seu voto não foi jurídico, foi político, alegando que se somasse aos três pela cassação, ia jogar o Brasil à instabilidade política.
Assim continuamos a nossa história, iniciada em 1500, sob a égide do acordo, do conchavo, sem ruptura. Quem proclamou Independência do Brasil não foi um brasileiro, foi um português, quando o príncipe de Portugal D. Pedro I deu o "Grito do Ipiranga: "antes que algum aventureiro o faça, vai você meu filho", disse o pai, D. João 6.o, Rei de Portugal.
Dos manifestantes das ruas, não sei quem ficou dentro, se "Fora Dilma" ou "Fora Temer".
*Hélio Consolaro é professor, jornalista e escritor. Araçatuba-SP
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