Cultura de Birigui se organiza

Giovani Aparecido Machado, secretário municipal de Cultura de Birigui

É muito bom saber que os municípios da região de Araçatuba estão aderindo ao Sistema Nacional de Cultura (proposto pelo presidente Lula, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma), porque é uma forma de cada município ter sua política cultural numa gestão compartilhada com a cidadania.

Requisitos mínimos:

• Ter um órgão na administração que administre a cultura e que seja unidade no orçamento do município (Secretaria ou Departamento). Cultura não pode estar misturada com outra secretária: Secretaria de Cultura, nada mais. Se o município não tem secretarias, mas apenas departamentos, então, Departamento de Cultura, nada mais.
• Ter um conselho municipal de Cultura, se possível, com caráter deliberativo, para administrar o Fundo Municipal de Cultura que vai, principalmente, premiar projetos culturais dos artistas do município. 
• Destinar pelo menos 1% do orçamento para a unidade orçamentária da cultura.
• Ter um Fundo Municipal de Apoio à Cultura do município. Se possível, haja lei determinando de onde vem o dinheiro do fundo. Em Araçatuba, além dos repasses futuros do Estado e da União, 05% das rendas próprias do municípios são destinados ao fundo.
• Ter um Plano Municipal de Cultura - decenal - discutido em conferência e aprovado pelo conselho.
• Lei de incentivo fiscal para os tributos municipais, principalmente o ISS. 

Em breve, os municípios que não tomarem as medidas acima, ficarão impedidos de receber repasse de verbas de fundo a fundo.

  

Araçatuba implantou o SMC em 2012. Birigui está adiantada na caminhada. Veja programação do 1.º Fórum de Políticas Culturais de Birigui:

Dia 16 de agosto de 2014

Local: Biblioteca Pública Municipal “Dr. Nilo Peçanha”

P R O G R A M A Ç Ã O

 08h – Credenciamento e café.

08h30 – Cerimônia de Abertura.

08h45 – Secretaria de Cultura de Birigui 2014 – “Ações em Recortes” - 

Giovani Aparecido Machado (Secretário de Cultura de Birigui).

09h10 – Palestra: “Princípios Norteadores do Sistema Nacional de Cultura - Modelo de Gestão Participativa” – Valério Bemfica (Representante  de São Paulo do MinC – Ministério da Cultura).

10h15 – Gestão Participativa: “Conselho de Políticas Culturais x Secretaria de Cultura – Uma Vivência” – Hélio Consolaro (Secretário de Cultura de Araçatuba).

10:45h – Café

11h – Plenária: Eleição dos Representantes da Sociedade Civil junto ao  Conselho de Políticas Culturais de Birigui (Lei no 5.839, de 15 de maio de 2014, alterada pela Lei no 5.858, de 13 de Junho de 2014).

12h30 – Encerramento.

A partir do momento em que a administração municipal de Birigui se abre para o debate a participação, todos devem se engajar de uma forma construtiva. Negar-se a participar é perder o bonde da história, ficar sem moral para fazer críticas fora dos organismos de participação.

Estaremos lá para passar a experiência de Araçatuba.