Assistência social não é dar esmola

Hélio Consolaro*

Polícia Federal de Jales concluiu inquérito policial que investigava o desvio de verbas públicas destinadas a programas assistenciais no município de Santa Clara d' Oeste-SP. No total, 13 pessoas foram indiciadas. (jornal O LIBERAL, 3/3/2015) Prefeito: Claudiomar Furoni Sanches (PRB).

“Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Araçatuba por mais um ano foi premiada, recebeu a comenda de  "Grand Gestor Municipal do Brasil 2015" pela excelência da gestão, e foi aberta à imprensa. A avaliação por meio de eslaides foi realizada no auditório do Paço Municipal e coordenada pela secretária de Assistência Social Marta Dourado.” (Jornal O LIBERAL, 03/03/2015). Prefeito: Cido Sério (PT). 

Dois exemplos distintos. O primeiro usa a assistência social indevidamente. Certamente, a administração do município de Santa Clara a pratica como clientelismo, como se socorrer os pobres fosse dar esmolas, exigindo o pagamento com o voto nas eleições. O segundo, Araçatuba, foi premiado porque pratica a assistência social como um direito, transferência de renda, porque os pobres são produzidos pelo sistema.     

O capitalismo é perverso por natureza, concentra riquezas nas mãos de poucos e joga para a linha de pobreza multidões. Além disso, chama os pobres de incompetentes. Joga na cara deles que são pobres por culpa deles mesmos. Essa gente rica, com visão escravocrata, quer que pobre se "expluda", morra à míngua. Chama-os de “menos favorecidos pela sorte”.

Pessoas com sentido mais humanitário da vida criaram mecanismos de assistência social mais comprometidos com a promoção humana, para que haja uma transferência de renda via poder público. Na política, essas pessoas se chamam sociais democratas.

O PSDB tem a social democracia na sigla, e só. Na verdade, defende a oligarquia. O PT não abandonou os pobres. Isso irrita os ricos, como diz o ex-ministro Bresser Pereira que saiu do PSDB.

Lula pôs de fato, não só no papel, para a América Latina, a social democracia como proposta de governo. As forças conservadoras, que não querem mudanças, teimam em desqualificá-la de bolivarismo, esquerda, etc. Como se o mundo fosse dividido entre senhorios e inquilinos.

Nos governos do PT, a assistência social é um direito, trata-se de uma devolução da dignidade roubada. Não se trata de esmola, benemerência. Não se faz da assistência uma ação de clientelismo político. Ela é uma ferramenta de promoção humana. Os governos petistas ajudam as famílias pobres, mas exige a contrapartida do estudo das crianças e dos jovens.

O prêmio recebido pela Secretaria de Assistência Social, que foi comandada por Cidinha Lacerda e agora por Marta Dourado,  neste ano representa um incentivo para essa prática nova. Não se reúnem mais os pobres no estádio municipal para distribuir uma cesta de alimentos no Natal. Tudo é feito com profissionais competentes de uma forma que a pessoa assistida não se sinta inferiorizada pela ajuda do poder público.   

A forma como um governo trata os excluídos mostra qual é a sua linha política. Sem muito alarde, caminhando sempre, o governo do prefeito Cido Sério mostra por sua Secretaria de Assistência Social que os pobres são seus preferidos. O prêmio foi um reconhecimento disso.

*Hélio Consolaro é professor, jornalista e escritor. Secretário municipal de Cultura de Araçatuba-