26.04.16 - A Prefeitura liberou na terça-feira (26) documentação de regularização fundiária de 1000 moradias em três conjuntos habitacionais de Araçatuba. O prefeito Carlos Hernandes oficializou a entrega, ao lado de integrantes da Comissão de Regularização Fundiária, à empresa Maubertec, contratada pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para encaminhamentos técnicos.
Carlos Hernandes ressaltou a importância da regularização fundiária e elogiou o trabalho realizado. “Que bom dar tranquilidade a essas milhares de pessoas. O trabalho realizado pela comissão traduz a felicidade de muita gente, que terá a escritura de suas casas em mãos”. A arquiteta Flávia Albuquerque representou a empresa.
A regularização fundiária ocorre por meio da Lei 11.977 (Programa Minha Casa, Minha Vida), sendo transferida à CDHU, responsável pelo registro individualizado no cartório de imóveis, com aquisição de matrículas, para que sejam entregues aos moradores. Os conjuntos habitacionais regularizados são Antônio Pagan (606 unidades), Elias Andraus e Silvio Correa, juntos com 394 imóveis.
Comissão de Regularização Fundiária reúne representantes das secretarias municipais de Planejamento Urbano e Habitação, de Assuntos Jurídicos, de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Assistência Social. Dentre os presentes estavam o presidente da Câmara de Vereadores, Cido Saraiva; os vereadores Gilberto Batata e Jaime José da Silva; o secretário de Assuntos Jurídicos, Tadami Kawata; o representante da Secretaria de Planejamento, Rinaldo Takahashi; e integrantes da comissão: Selma de Fátima Figueiredo Rico, Maria Francisca Sales Vignol e Toshiu Araki.
A atual Administração Municipal já entregou documentações de 380 unidades habitacionais, distribuídas nos conjuntos Sadako Ikeda, Rolando Perri e Condomínio de Chácaras Ventura (82 unidades), o único por meio do ‘Cidade Legal’, Programa Estadual de Regularização Fundiária. Os demais 1298 imóveis foram enquadrados na Lei 11.977. Outros núcleos estão prontos para entrega, aguardando apenas aprovação do Projeto de Lei que visa instituir o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Araçatuba.
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