A empresa TUA - Transportes Urbanos de Araçatuba - não presta?

A comissão nomeada pelo prefeito de uma cidade (a foto não é de Araçatuba) abre as propostas feitas pelas empresas, fechadas em envelopes. Lá atrás estão sentados empresários ou seus representantes, aguardando o resultado. No caso de Araçatuba, em que só a TUA participou, na plateia havia apenas uma pessoa esperando os resultados, ou seja, saber se faltava algum documento, porque a licitação já estava quase ganha. 

*Hélio Consolaro é professor, jornalista e escritor. Araçatuba-SP

Tenho dito que montar, começar, uma empresa é uma aventura. Não estou me referindo à burocracia, mas à coragem de criar uma máquina para produzir ou prestar serviços e se submeter ao mercado, sobreviver por meio dela.

Lógico que o objetivo de todo empresário é lucrar, aumentar o seu capital, ser grande, juntar dinheiro, mas nem sempre isso acontece. Depende dos outros, precisa aprender muito, fazer cursos para não quebrar. E outro detalhe: como em todas atividades humanas, há aqueles que são éticos e os aproveitadores.

Resumindo, a TUA presta sim. Ela transporta cidadãos de um lugar para outro dentro do município a um preço menor do que o carro próprio, do taxista, da Uber e dos próprios mototaxistas. Tudo sob a supervisão da Prefeitura.

Quem devia ter um serviço de transporte público, com uma empresa estatal montada, seria a Prefeitura de Araçatuba; mas no Brasil se prefere terceirizar esse serviço. 

Nessa terceirização crescente, as empresas privadas foram ampliando a sua participação no poder público, às vezes, com isso assaltam os cofres públicos com o beneplácito de governantes. A corrupção acontece justamente nesse relacionamento.

O que é uma licitação? Uma espécie de concurso para ver qual empresa tem mais competência e melhor preço na prestação do serviço. No caso, transportar cidadãos com taxa sob a fiscalização da Prefeitura.  

A Prefeitura de Araçatuba chamou por edital à licitação para conceder o transporte público a uma empresa em todo o perímetro urbano. Na primeira chamada, não apareceu ninguém, pois as empresas alegaram que as exigências tornavam a prestação de serviço cara, inviável. 

Em vez de a Prefeitura, representando a sociedade, os usuários, bater o pé, resistir, procurar outros caminhos, ir à procura de melhores condições, atendeu as exigências das empresas. E fez outro edital mais favorável.

Um prefeito não quer quebrar nenhuma empresa de seu município, com sede nele, a exemplo da TUA, mas também não pode entregar os usuários aos leões.

Com a não melhora da qualidade dos serviços imposta e aceita pela Prefeitura, não choveu empresas querendo os serviços de Araçatuba, porque pode ter ocorrido (não se está aqui afirmando categoricamente) que o sindicato das empresas, a entidade ou então o cartel se organizou e deu a ordem: "Deixe somente a TUA participando, assim ela vai ganhar sozinha com um preço 'justo',pois já está com a garagem instalada na cidade." E assim aconteceu. E a TUA ganhou legalmente a concorrência (a licitação) sozinha.   

Se eu fosse gerente ou dono da TUA, faria a mesma coisa, porque o meu papel seria defender a empresa. Ela está no papel dela, quem não cumpriu a sua função foi a Prefeitura em proteger os cidadãos. A TUA presta sim, presta serviços. 

Quando o prefeito Dilador Borges (PSDB) soltou o primeiro edital, escrevi neste blog que iria lá no gabinete dar-lhe os parabéns, caso conseguisse pôr wi-fi e ar condicionado nos ônibus conforme rezava o edital, porque eu sei que em Araçatuba (nasci no município, bem pobre), há uma ideologia de não tratar bem a classe trabalhadora. 

Haveria outro caminho a seguir na elaboração do edital? Essa resposta vamos discutir no próximo artigo.