Então, a CPMF

Assembleia de Orçamento Participativo realizada na EMEB Fausto Perri, bairro Alvorada 

Hélio Consolaro*

Na assembleia de orçamento participativo ocorrida no dia 06/10/2015, 20h, terça-feira, na Emeb Fausto Perri, bairro Alvorada, Araçatuba, o médico do bairro (atende na UBS) usou a palavra e desbancou o atendimento da saúde no bairro de uma forma bem contundente. 

Em muitas coisas, ele tinha razão, noutras, se tratava de questão ideológica, tentando desconstruir a boa imagem pública do Prof. Cláudio, vereador pelo bairro há 15 anos. 

A saúde em Araçatuba tem mais de 15% do orçamento municipal (passando de 20%), conforme determina a lei, mas há muita gente do próprio governo municipal que aponta falhas de gestão na saúde em Araçatuba. Melhorar a gestão podia amenizar os problemas, mas não ia resolvê-los, porque falta dinheiro em todas as esferas: municipal, estadual e federal.  

Não foi à-toa que a presidenta Dilma conseguiu reunir prefeitos e governadores para que apoiem a reimplantação da CPMF - contribuição sobre as transações financeiras - porque todos os gestores, independente da cor partidária, sentem no dia a dia essa questão.

A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), por iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso, substituiu o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) criado pelo então presidente  Itamar Franco, que tinha como ministro o próprio FHC, e ministro da Saúde Adib Jatene. 

Em 2007, no Governo Lula, o Congresso Nacional rejeitou a prorrogação da CPMF até 2011, com votos do PSDB e do DEM. Para eles, quando no governo, o imposto era necessário; no governo do PT, ele era desnecessário. A partir daí, a saúde pública foi perdendo qualidade no atendimento.

No governo liberal, estado mínimo, a população mais pobre fica sem proteção, cada um por si e Deus para todos. O capitalismo produz a pobreza, como é próprio de sua dinâmica, e ainda se nega a fazer a compensação. A volta do CPMF é melhorar o socorro dos doentes pobres, que precisam do amparo público.

O PT é contra deixar a pobreza em estado de penúria, por isso os neoliberais (PSDB e DEM e gente do PMDB) são raivosamente contra a política de inclusão social. Não conviver com as pessoas mais simples, a não ser, como empregadas.  

Os médicos conscientes devem engrossar as fileiras para que a CPMF seja aprovada, assim melhoraremos a saúde no Brasil. Nessa hora, profissionais da saúde e governos (municipal, estadual, federal) precisam dar as mãos.

*Hélio Consolaro é professor, jornalista, escritor. Secretário municipal de Cultura de Araçatuba-SP