AGENDA CULTURAL

21.7.16

O preço da ponte da Água Limpa

A ponte que caiu na estrada vicinal Nametala Rezek, em Araçatuba, que liga a sede do município até o bairro rural da Água Limpa já deu muita conversa na imprensa. Houve até um assessor da Prefeitura de Araçatuba que afirmou ser o custo da reforma de R$ 30 mil. Claro, ele falou em reparos.

Antigamente, nos tempos de Valadão, Zizinho, João Cuibano, Venturolli, as obras eram feitas pela administração direta. Engenheiros e trabalhadores da Prefeitura construíam as pontes e os próprios municipais. A Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOSP) chegou a ter 700 trabalhadores, hoje um pouco mais de 200.

Isso ainda pode ser feito, mas houve leis federais que forçaram a terceirização dos serviços públicos e a Lei de Responsabilidade Fiscal limitou o gasto com o pessoal no limite de 50% do montante orçamento. 

A terceirização encarece as obras, mas por outro lado livra a Prefeitura de uma série de despesas. E elas ficam mais modernas e pomposas.

Faz-se a licitação e a obra é entregue prontinha, embora possa ter percalços no meio do processo, como exemplo, a falência da construtora. União, estados e prefeituras terceirizam, alguns mais, outras menos. 

Havendo a terceirização, se faz necessária a licitação para contratar o melhor preço e produto de melhor qualidade. Uma das desonestidades de um administrador é revelada na hora de fazer o edital.

Voltando ao assunto ponte. Para a reconstrução da ponte, não se trata de reforma, com a previsão de gasto de R$ 600 mil. E agora? Vinte vezes mais do que a previsão do assessor.

No município de Barra Mansa, a população construiu uma ponte com 2% daquilo que a Prefeitura ia gastar. A notícia está aqui, basta clicar aqui. Não era uma ponte, mas uma passarela, que ia custar R$ 270 mil pela Prefeitura e a comunidade fez por R$ 5 mil.

Onde está o milagre? Há todo um aparato jurídico numa licitação, exigências técnicas. Além disso, a Prefeitura de Araçatuba segue vários parâmetros de preço, sendo um deles o preço fornecido por uma tabela do Sinduscon-Oeste (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo). Aí está o nó da questão.

Assim, depois se tira uma média para ser o preço referência. Assim chegou-se a uma previsão de R$ 600 mil. Qual empresa vai querer fazer por menos? Os preços das empresas proponentes irão variar em R$ 590 mil, R$ 595 mil, quando muito, R$ 580 mil. Isso se não houver uma combinação ilegal entre elas. Eu já disse um dia que um pregão presencial é uma peça teatral.

Eu não seria leviano em afirmar que há corrupção em termos de desvio de dinheiro pelos administradores municipais de Araçatuba, mas pode ser que estejam seguindo um método tecnocrático de avaliação corporativa. Com certeza, precisa ser revisto, mas se a redução for grande, não haverá construtora para fazer a obra.

Como prefeito, pretendo seguir de perto a questão das licitações. Há a parte técnica, jurídica, mas há a questão política, no preço padrão, principalmente. Pretendo fazer mais com menos.

*Hélio Consolaro é professor, jornalista e escritor. Vereador de l983-88 e secretário municipal de Cultura de 2009-2016. 
  

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