João Dória esfola professores aposentados

  

Odimar Silva - professor - diretoria da Apeoesp

PROFESSORA BEBEL PROTOCOLA PROJETO E REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA O DESCONTO ABUSIVO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS

Deputada Estadual Bebel - PT - Apeoesp

Dando continuidade à luta contra a reforma da previdência estadual e à cobrança absurda de alíquotas abusivas de contribuição dos servidores públicos aposentados, que já contribuíram durante toda uma vida profissional pelo seu direito à aposentadoria, a deputada estadual Professora Bebel, também presidenta da APEOESP, protocolou na Assembleia Legislativa Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da declaração de déficit atuarial feita pelo Governo Doria, que permite essa cobrança.

Com a declaração do déficit, conforme prevê a lei 1354/2020 (reforma da previdência estadual) a cobrança passou a ser feita sobre a parcela de sua remuneração que ultrapasse o valor do Salário Mínimo Nacional e não mais sobre o valor que ultrapassa o teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência.

Com isso, milhares de aposentados e pensionistas que estavam isentos de contribuição previdenciária passaram a ser descontados, em valores que têm grande impacto em seus proventos, já irrisórios em função da política de arrocho salarial praticada por sucessivos governos do PSDB no estado de São Paulo.

É importante lembrar ainda que, por iniciativa da Professora Bebel, uma ação civil pública reunindo a APEOESP, APASE, CPP e AFUSE contra esse desconto está em tramitação na justiça estadual.

Também é de autoria da deputada o Projeto de Lei 450/2020, que visa impedir que eventuais diferenças entre o montante de receitas e despesas arrecadadas e dispendidas pela SPPREV seja considerado déficit financeiro e deverão ser integralmente cobertas pelo Estado de São Paulo. 

O mesmo projeto declara como direitos sociais indisponíveis de seus beneficiários os proventos de aposentadoria, visando impedir os descontos que agora o Governo do Estado está efetivando.

🚩 AUDIÊNCIA PÚBLICA🚩

Finalmente, na próxima quarta-feira, 11 de novembro, às 10 horas, a deputada Professora Bebel realizará uma audiência pública virtual, com transmissão pela rede ALESP, para tratar desse absurdo confisco promovido pelo Governo Doria.

Chega de PSDB em todos os níveis de governo; neoliberais que joga contra o trabalhador, São Paulo não aguenta mais. Você que é funcionário público aposentado do estado de São Paulo, OLHOU SUA FOLHA DE PAGAMENTO DE NOVEMBRO? se não olhou, olhem e pasmem.

Anos de trabalho de contribuição e dedicação para aposentar com dignidade e somos traídos.

Num momento delicado em que vivemos, com esta pandemia, sem reajuste salarial, é inaceitável que nos joguem nas costas a responsabilidade das contas da Previdência do Estado.

VAMOS DIZER:

NÃO AO DECRETO 65021/20

NÃO AO DESCONTO DESCABIDO