Edital de Seleção Pública de Projetos para Patrocínio pelo Banco do Brasil S.A.
Preâmbulo
O Diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do Programa de Patrocínios Banco do Brasil 2013, processo seletivo para definição de parte da programação de patrocínios do Banco do Brasil no ano de 2013, consoante os termos deste Edital e em acordo com o disposto nos artigos 4º, 7º e 8º do Decreto nº 6.555 de 08.09.2008, na Instrução Normativa Secom/PR nº 01 de 08.05.2009, no artigo 2º-B da Lei nº 10.683 de 28.05.2003 e demais normas aplicáveis em vigor.
1. Apresentação
1.1. O Programa de Patrocínios Banco do Brasil é um processo seletivo com abertura das inscrições no dia 02.07.2012 e encerramento no dia 31.07.2012. Tem por objetivo definir projetos a serem apoiados pelo Banco do Brasil em 2013, por intermédio de chamada pública, com inscrições pela Internet, análise por Comissões de Seleção Internas, aprovação pelo Conselho Diretor do Banco do Brasil e validação pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Secom/PR.
1.2. O Programa de Patrocínios Banco do Brasil 2013 confere continuidade à adoção gradativa de processo de seleção pública para definição da grade de projetos a serem patrocinados pela Empresa.
1.3. A Instrução Normativa nº 01/2009 da Secom/PR, de 08.05.2009, conceitua patrocínio como o “apoio financeiro concedido a projetos de iniciativas de terceiros, com o objetivo de divulgar atuação, fortalecer conceito, agregar valor à marca, incrementar vendas, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamento do patrocinador com seus públicos de interesse.” Para o Banco do Brasil, a tal conceito acrescenta-se a necessidade de que sejam oferecidas ao patrocinador contrapartidas que potencializem os resultados a serem obtidos com ações de patrocínio, nos termos do Acórdão 231/2010 do TCU, de 24/02/2010, que determinou que o Banco do Brasil “realize análise prévia da relação entre o custo e o benefício dos patrocínios a serem concedidos”.
1.4. A Secom/PR, por meio de sua Instrução Normativa n.º 01/2009, estabelece que não são consideradas ações de patrocínio:
a) doações: cessão gratuita de recursos humanos, materiais, bens, produtos e serviços que não seja divulgada e mantenha o doador no anonimato;
b) permutas ou apoios: troca de materiais, produtos ou serviços por divulgação de conceito e/ou exposição de marca;
c) projetos de veiculação em mídia ou em instalações que funcionem como veículo de comunicação, com entrega em espaços publicitários;
d) projetos de transmissão de eventos esportivos, culturais, informativos ou de entretenimento, comercializados por veículos de comunicação; e) ações compensatórias: apoio a projetos cuja execução seja compulsória e prevista em lei; f) locação de espaço e/ou montagem de estandes em eventos sem nenhuma contrapartida de comunicação;
2 g) ações realizadas pelo próprio órgão ou entidade, neste caso, o Banco do Brasil. 2. Do Programa de Patrocínios Banco do Brasil 2013 2.1. O montante destinado ao presente Edital será definido em função das cotas de patrocínio a serem acordadas com os Proponentes dos projetos pré-selecionados e considerará a disponibilidade orçamentária do Banco do Brasil para patrocínios no ano de 2013, que será determinada pelo Conselho Diretor da Empresa. 2.2. Os recursos serão destinados à realização de projetos ambientais, sociais, culturais e negociais, com início entre 1º de fevereiro de 2013 e término em 31 de dezembro 2013. 2.3. Serão considerados os seguintes critérios/atributos na análise dos projetos: visibilidade, fortalecimento da marca BB, potencial de relacionamento, relevância das contrapartidas, potencial mercadológico, brasilidade, inovação, sustentabilidade, responsabilidade social, democratização, distribuição geográfica, promoção da cidadania, desdobramento educacional, acessibilidade, aderência à estratégia de atuação do Banco do Brasil e oportunidade, conforme detalhamento no item 4.1.2 deste Edital. Obs. 1: Não serão analisados projetos cujo escopo enquadre-se nos programas e ações desenvolvidas pela Fundação Banco do Brasil – FBB. Informações adicionais sobre a FBB estão disponíveis na Internet, no endereço www.fbb.org.br. Obs. 2: Não serão analisados projetos que visem integrar a programação dos Centros Culturais Banco do Brasil – CCBBs, os quais são objeto de Edital específico. Informações adicionais sobre os CCBBs estão disponíveis na Internet, no endereço www.bb.com.br/cultura. 2.4. A quantidade de projetos a serem apoiados por meio do presente Edital será definida de acordo com os seguintes critérios:
a) orçamento de patrocínios do Banco do Brasil em 2013, a ser definido pela Diretoria Executiva da empresa;
b) capacidade operacional das áreas do Banco do Brasil responsáveis pela condução dos projetos a serem apoiados em 2013;
c) período de realização, de forma a promover a distribuição de projetos ao longo do ano;
d) local de realização, de forma a promover a distribuição de projetos pelo território nacional.
2.5. A seleção do projeto não implica na sua aprovação pelo valor solicitado. O Banco do Brasil se reserva o direito de decidir o valor do aporte destinado a cada projeto, conforme as contrapartidas oferecidas e negociação entre as partes.
2.6. O Programa de Patrocínios Banco do Brasil 2013 será dividido em três etapas, a seguir descritas: Inscrição
02.07 a 31.07.2012
Pré-seleção
agosto a dezembro de 2012
Divulgação de resultados
janeiro de 2013
EDITAL COMPLETO: www.bb.com.br/patrocinios
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