AGENDA CULTURAL

12.12.15

Anistia fiscal e Hospital da Mulher

Hélio Consolaro*

Tive a tentação de não escrever sobre o assunto, me omitir, me acovardar, mas atitudes assim me incomodam.

Em discussão, na reunião semanal do secretariado com o prefeito Cido Sério, chegou-se à conclusão de que para resolver o déficit financeiro da Prefeitura só havia um caminho: a anistia fiscal, dar uma chance aos inadimplentes. O município precisava buscar o dinheiro faltante em suas próprias entranhas.

Também sabíamos que os devedores eram os bacanas, porque pobre paga o imposto de sua casa direitinho por medo de perder o seu único patrimônio. Há gente que não estava em dia com a Prefeitura por vários motivos, não vamos colocar todos no poço dos sonegadores.

Todos querem um poder público funcionando, chegando ao bem-estar social, como na Alemanha, mas se esquecem de que naquele país cobra-se o imposto mais alto do mundo.

Quem sonega por displicência ou por convicção é uma pessoa com falta de responsabilidade social. Às vezes, as pessoas alegam que o dinheiro vai parar nas mãos de corruptos, como se todos os líderes políticos fossem isso, mas se esquecem de que sonegar é também praticar a corrupção contra a sociedade, contra aquele que paga em dia. Dar anistia fiscal não é uma boa atitude, deseduca, é o último recurso de um administrador público.


A administração municipal planeja seu ano fiscal contando com a inadimplência, ou seja, sem o total da receita. Araçatuba não tem um teatro grande, nem um parque para grandes eventos e caminhadas (para ficar apenas na minha área) por causa dos sonegadores.

Não sei se não houvesse tanta sonegação, se o prefeito Cido Sério teria decretado o fechamento do Hospital da Mulher. Nenhum administrador, de qualquer partido, gosta de fechar hospital.

A obrigatoriedade de aplicação em saúde de cada município, conforme determina a Constituição Brasileira, são 15% do orçamento municipal a cada ano. Araçatuba estava chegando quase aos 30%, precisando pôr em funcionamento dois prontos-socorros (UPA). Atendimento básico e emergencial faz parte da competência do município, mas manter hospital, não. Hospital é obrigação do governo estadual. 

O Hospital da Mulher foi construído numa época (2000 – Germínia) em que a Prefeitura dava as costas para o SUS e a Lei de Responsabilidade Fiscal não estava em vigência no Brasil (só a partir de 2001).  

O erro praticado pelo prefeito Cido Sério está no método utilizado. Ele sempre primou em discutir tudo com a sociedade, foi tomar uma decisão solitária dessa vez, sem discuti-la com o Conselho Municipal de Saúde, sem audiências públicas, com minoria na Câmara Municipal de Vereadores.

Assim, deu chance aos oportunistas que nem sabiam que havia um Hospital da Mulher em Araçatuba a ser contra. Provavelmente, com o rumo que as coisas estão tomando, terá que fazer isso forçosamente, começando do lado contrário. 

P.S. - Escrito em 11/12/2015. Decisões posteriores: o vice-prefeito Carlos Hernandes no exercício da função de prefeito adiou o fechamento para o dia 31/01/2016. Juiz  João Roberto Casali da Silva resolveu NÃO acatar o pedido do Ministério Público para suspender o fechamento.


*Hélio Consolaro é professor, jornalista, escritor. Secretário municipal de Cultura de Araçatuba-SP

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