Hélio Consolaro*
Tive a tentação de não escrever sobre o assunto, me omitir,
me acovardar, mas atitudes assim me incomodam.
Em discussão, na reunião semanal do secretariado com o
prefeito Cido Sério, chegou-se à conclusão de que para resolver o déficit
financeiro da Prefeitura só havia um caminho: a anistia fiscal, dar uma chance
aos inadimplentes. O município precisava buscar o dinheiro faltante em suas
próprias entranhas.
Também sabíamos que os devedores eram os bacanas, porque
pobre paga o imposto de sua casa direitinho por medo de perder o seu único
patrimônio. Há gente que não estava em dia com a Prefeitura por vários motivos,
não vamos colocar todos no poço dos sonegadores.
Todos querem um poder público funcionando, chegando ao
bem-estar social, como na Alemanha, mas se esquecem de que naquele país
cobra-se o imposto mais alto do mundo.
Quem sonega por displicência ou por convicção é uma pessoa
com falta de responsabilidade social. Às vezes, as pessoas alegam que o
dinheiro vai parar nas mãos de corruptos, como se todos os líderes políticos
fossem isso, mas se esquecem de que sonegar é também praticar a corrupção
contra a sociedade, contra aquele que paga em dia. Dar anistia fiscal não é uma
boa atitude, deseduca, é o último recurso de um administrador público.
A administração municipal planeja seu ano fiscal contando
com a inadimplência, ou seja, sem o total da receita. Araçatuba não tem um
teatro grande, nem um parque para grandes eventos e caminhadas (para ficar
apenas na minha área) por causa dos sonegadores.
Não sei se não houvesse tanta sonegação, se o
prefeito Cido Sério teria decretado o fechamento do Hospital da Mulher. Nenhum
administrador, de qualquer partido, gosta de fechar hospital.
A obrigatoriedade de aplicação em saúde de cada município,
conforme determina a Constituição Brasileira, são 15% do orçamento municipal a
cada ano. Araçatuba estava chegando quase aos 30%, precisando pôr em
funcionamento dois prontos-socorros (UPA). Atendimento básico e emergencial faz
parte da competência do município, mas manter hospital, não. Hospital é obrigação
do governo estadual.
O Hospital da Mulher foi construído numa época (2000 –
Germínia) em que a Prefeitura dava as costas para o SUS e a Lei de
Responsabilidade Fiscal não estava em vigência no Brasil (só a partir de 2001).
O erro praticado pelo prefeito Cido Sério está no método
utilizado. Ele sempre primou em discutir tudo com a sociedade, foi tomar uma
decisão solitária dessa vez, sem discuti-la com o Conselho Municipal de Saúde,
sem audiências públicas, com minoria na Câmara Municipal de Vereadores.
Assim, deu chance aos oportunistas que nem sabiam que havia
um Hospital da Mulher em Araçatuba a ser contra. Provavelmente, com o rumo que
as coisas estão tomando, terá que fazer isso forçosamente, começando do lado contrário.
P.S. - Escrito em 11/12/2015. Decisões posteriores: o vice-prefeito Carlos Hernandes no exercício da função de prefeito adiou o fechamento para o dia 31/01/2016. Juiz João Roberto Casali da Silva resolveu NÃO acatar o pedido do Ministério Público para suspender o fechamento.
P.S. - Escrito em 11/12/2015. Decisões posteriores: o vice-prefeito Carlos Hernandes no exercício da função de prefeito adiou o fechamento para o dia 31/01/2016. Juiz João Roberto Casali da Silva resolveu NÃO acatar o pedido do Ministério Público para suspender o fechamento.
*Hélio Consolaro é professor, jornalista, escritor.
Secretário municipal de Cultura de Araçatuba-SP
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