Não foi apenas no caso da PEC da reeleição que o Congresso se açodou, atropelando leis e normas para avançar interesses do que há de mais atrasado no Brasil. Sozinho, o Senado trabalha a toque de caixa também para aprovar matérias danosas ao ambiente em favor do agronegócio predatório.
O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abandonou todos os escrúpulos regimentais para passar a qualquer custo, antes do recesso no dia 18, o projeto de lei 6.299. É o chamado PL do Veneno.
Aprovado na Câmara, o texto amplia o poder do Ministério da Agricultura para licenciar agrotóxicos. Ficariam alijados órgãos antes ouvidos nas pastas de Ambiente, o Ibama, e da Saúde, a Anvisa.
Esse é somente um dos oito projetos criticados por organizações e pesquisadores ambientais, pauta que recebeu o apelido de "Boiadinha". Uma referência à reunião no Planalto em que Ricardo Salles defendeu sabotar o arcabouço conservacionista a golpes de portarias e instruções normativas.
Congressistas ouviram o apito, ou melhor, o berrante, e estouraram a boiada. Afinal, se podem mudar as leis e até a Constituição, para que se limitar às normas infralegais?
Pacheco não se detém, na adesão ao tropel ruralista, diante dos costumes do Parlamento. Uma semana depois de decidir em março que o PL do Veneno passaria antes pela Comissão do Meio Ambiente, ele mudou seu despacho para limitar a tramitação só à de Agricultura.
Pior, a passagem pelo órgão dominado pela bancada do agro se dá em caráter terminativo. Na quinta-feira (14), o presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), cancelou audiências públicas acordadas com opositores e marcou a votação decisiva já na próxima semana.
Passar o trator virou norma no Congresso. Pacheco, que um dia cogitou vestir o figurino de negociador para perfilar-se como pré-candidato à Presidência da República, rasgou a fantasia.
Segue agora, na pauta antiambiental e na irresponsabilidade fiscal eleitoreira, o estilo coronelista adotado por Arthur Lira (PP-AL) na condução da Câmara. Há que aproveitar rápido, sem os freios e contrapesos do debate público, o clima de fim de festa —ou de caos — no governo de Jair Bolsonaro.
Considerações quanto aos efeitos de médio e longo prazo para o país, suas finanças e sua natureza ímpar, foram mandadas às favas. Favas envenenadas
(FSP 15/07/2022)
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