AGENDA CULTURAL

13.3.16

Política não é briga de torcidas organizadas



Renato Ribeiro de Almeida* 

Na condição de professor universitário, a coisa mais importante que sei é que tenho uma grande responsabilidade. Apesar das dificuldades que a docência imprime, tenho consciência que minha voz é ouvida por muitos, especialmente quando ministro no curso de Direito. 

E ciente dessa responsabilidade não posso deixar de expressar minha opinião frente às manifestações políticas recentes. Tenho observado com grande preocupação o crescente discurso de ódio que envolve os oposicionistas e também os apoiadores do atual Governo Federal. 

De início, ressalto que todas as manifestações democráticas são bem-vindas em nosso país. Pessoas dedicaram suas vidas, e até suas mortes, para que na Constituição Federal fosse garantido o direito de manifestar o pensamento sem censura ou risco de prisão. 

Entretanto, manifestação política não se confunde com apologia ao crime, incitação à violência ou tentativa de humilhar e menosprezar aqueles que expressam opinião diferente da maioria. Como se sabe, problemas complexos não podem ser resolvidos com soluções simples, como por exemplo a aniquilação de um partido político ou a violação dos direitos e garantias fundamentais. 

Uma democracia se constrói pelo debate e pela união nacional em torno do compromisso de se fazer um país melhor. Mas a democracia brasileira padeceu, desde a redemocratização, de mazelas como o financiamento empresarial de campanhas, o paternalismo e patrimonialismo, em que impera a confusão promíscua entre o público e o privado. 

Manifestações como a desse final de semana devem ser aplaudidas quando solicitam o combate à corrupção e o mau uso dos recursos públicos. Mas precisam ser fortemente criticadas quando se transformam em ato de ódio contínuo a um partido específico, ignorando que por exemplo as três principais companhas presidenciais de 2014 (Dilma, Aécio e Marina) foram financiadas rigorosamente pelas mesmas empresas, a maior parte delas rés na chamada Operação Lava Jato. 

Comprovada a existência de corrupção, o bom senso esperado das pessoas de bem é que estejam atentas e exijam punições justas, garantido sempre o direito de defesa, sem iludirem-se com armadilhas tendentes a turvar a racionalidade. A mesma empresa acusada de doar um apartamento ao ex-presidente Lula é justamente uma das maiores financiadoras da campanha do adversário dos petistas Aécio Neves, por exemplo. 

As eleições ocorreram em 2014 e estamos às vésperas das eleições municipais de 2016. O clima de permanente confronto, típico de clássicos do mundo futebolístico em que opõem-se torcidas organizadas embaladas pela selvageria, não é benéfico nem à situação, tampouco favorece a oposição séria e responsável. Observa-se um governo que mal iniciou suas atividades e já foi abalado pela ameaça do impeachment, fato que compromete sua governabilidade e tomada inteligente de decisões. Enquanto a oposição, na constante disputa pelo poder, ataca e dificulta as atividades governamentais. Por outro lado o governo mantém-se focado em defender-se das acusações. Penso que é preciso estar com a mente aberta para perceber que enquanto grupos rivais dividem a opinião pública na tentativa de aniquilar o oponente, as decisões importantes e urgentes para o país são deixadas para depois. E o resultado disso é vivenciado por toda a população na forma de queda da qualidade de vida, recessão econômica e até no desemprego.

Nesse sentido, é ingênua a crença maniqueísta de que há apenas dois lados: um dos bandidos e outro dos heróis. Pensar assim é mais fácil e até reconfortante, mas continua sendo errado. Há pessoas boas e ruins todos os partidos políticos, em todas as religiões, em todas as escolas, times de futebol, empresas, rodas de amigos, etc. Retirar Dilma do poder não é garantia de que todos os problemas nacionais serão resolvidos. Na verdade, não é nem mesmo a garantia de que será o começo de algo melhor. Volto: problemas complexos jamais são resolvidos de forma simplória. Se fossem assim, óbvio, não seriam problemas complexos.

É contraditório e não racional atacar uns e proteger outros, como se os malfeitos de uns pudessem ser perdoados e os de outros não. É irracional insurgir-se contra a corrupção vestindo justamente a camiseta oficial da Seleção Brasileira, cujo ex-presidente da CBF permanece preso nos EUA justamente pela prática de corrupção. 

Especialmente aos estudiosos do Direito, não se pode admitir, jamais, que as paixões e preferências políticas abram brechas para que as regras sejam flexibilizadas para alguns e enrijecidas para outros. Nesse momento de tensão, a única garantia permanece sendo a Constituição Federal e a esperança na solidez das instituições. O Brasil é maior que os partidos políticos e suas brigas pelo poder.

* Renato Ribeiro de Almeida, professor de Direito e advogado

4 comentários:

Anônimo disse...

Certíssimo!

Antenor Rosalino disse...

Parabenizo o caro professor Renato Ribeiro por esse artigo bastante pertinente e oportuno. O combate à corrupção deve mesmo ser feito com todo rigor, mas com sensatez e, fundamentalmente, com respeito estrito às garantias constitucionais. Aplausos.

CIBELE NUNES ALENCAR disse...

Quando da Proclamação da República Aristides Lobo escreveu: "O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava." Hj, o povo ficou muito esperto, ativista, com voz e conhecedor das tramas da história... SQN... Continua sem conhecer o que República significa, passou a se manifestar bestializado. Manifesta-se pela Ditadura, pelo direito de não ter direito. Manifesta-se contra o direito do outro de andar... Erguem-se bandeiras de "NãoVaiTerUber VaiTerLuta... Tratam o espaço público como área VIP de filiados a partidos políticos e taxistas, em plenos dias úteis... Se soubéssemos nos comportar na casa que é de todos, não necessitaríamos de gritos para alcançar corações surdos e distantes. Colocariamo- nos no lugar dos outros. E melhores tb elegeríamos melhor aqueles tais quais como nós.

CIBELE NUNES ALENCAR disse...

Fico pensando pq se sabemos do certo pq as coisas dão tão errado? O fanatismo ou interesses escusos desviam as pessoas do olhar solidário e coletivo.