O gênero feminino nos diplomas

Lula da Silva passa a faixa presidencial a Dilma Rousseff

Hélio Consolaro*

Eu havia perdido o compasso da polêmica, quando Bié, O Prosador, de Campinas-SP, me cutucou por e-mail para que eu desse minha opinião. Fui pesquisar a origem do surgimento da lei n.º 12.605, de 3 de abril de 2012. E percebi que jornalistas e intelectuais em vez de informar, preferiram a mentira, foram partidários sem nenhuma ética.

Há gente perdendo a sensatez, partidariza qualquer discussão, e basta a tese não ser da sua turma, para não concordar. Mais lamentável quando isso ocorre com jornalistas, escritores e cronistas renomados que rebaixam o seu prestígio, pondo-se a serviço de teses insustentáveis, escondendo os fatos. Não é o amor que é cego, é a paixão, principalmente a paixão ideológica.  

Assim, bastou Dilma Rousseff usar, ao se referir ao seu cargo, o feminino “presidenta”, que é dicionarizado desde 1913 no “Novo Diccionário da Língua Portuguesa”, de Cândido de Figueiredo, que os opositores, apenas para contrariar, caíram na defesa do uso masculino “presidente” para homem e mulher, para ser do contra assumiram uma tese machista. E aí, como escreveu o professor Juscelinoem seu site: “surgem os mais estapafúrdios argumentos sem nenhum apoio na norma gramatical. Foi o que se deu com o conhecido cronista Ruy Castro em coluna opinativa no jornal Folha de S. Paulo”.

Quanto à lei n.º 12.605, de 3 de abril de 2012, que determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas, tomam a mesma atitude, escondem a verdade apenas para pichar a presidenta.

Serys Slhessarenko

Em 11/11/2009, quando Dilma Rousseff não era nem candidata a presidenta do Brasil, a senadora petista Serys Slhessarenko - PT/MT – protocolou o projeto de lei 6383/2009 que foi transformado em lei agora, em 2012, depois de pareceres favoráveis pelas comissões pertinentes, compostas pela oposição e por homens.

A nova lei fala de profissões e diplomas, não regulamenta a língua portuguesa. Se houver as duas formas, que se use masculino e feminino, em vez de prevalecer o machismo. Se for mulher,  será denominada no diploma de “médica” e se for homem, ”médico”.  Se há um erro da presidenta, foi sancionar o óbvio, mas nem sempre o óbvio é respeitado.

No caso de substantivos comuns de dois gêneros, a lei não atingirá: jornalista,  por exemplo, é usado para ambos os gêneros. Recomendo a leitura do capítulo do eminente gramático Adriano da Gama Cury no livro "Para falar melho o português" intitulado "O machismo na linguagem: a concordância nominal".

Novo Diccionario da Lingua Portuguesa

 Como mulher, a presidenta Dilma Rousseff,  endossou a posição do Congresso Nacional, vinda de uma parlamentar. Não estava em jogo “presidente” ou “presidenta”, que não é profissão e muito menos em 2009, quando o projeto foi proposto, pois o presidente era Lula da Silva.

Transcrevo aqui a lei, para que o internauta a conheça. E todas as informações sobre o trâmite do projeto de lei 6383/2009, de 11/11/2009, estão no site do Congresso Nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF/Aloizio MercadanteEleonora /Menicucci de Oliveira

*Hélio Consolaro é professor, jornalista, escritor. Atualmente é secretário municipal de Cultura de Araçatuba-SP