Secretários são inclusos no aumento de 6% do funcionalismo municipal

Jornal O LIBERAL, 13/07/2014

TEXTO POSTADO EM 13/07/2014 ÀS 12H26;
 ATUALIZADO EM 14/7/2014 ÀS 12H52

Hélio Consolaro*

Como secretário municipal, não pedi aumento salarial de 6%, nem os secretários são filiados a sindicato algum, mas o defendo como medida administrativa necessária.

Incluir a correção salarial dos secretários na data base do funcionalismo já foi discutido em reunião do prefeito Cido Sério (PT) com o seu secretariado há tempos atrás. E o assunto foi esquecido.  

A proposta da mesa diretora da Câmara Municipal de alinhar o aumento dos salários dos secretários municipais ao do funcionalismo não é concessão de privilégios, porém medida disciplinadora e de organização ainda maior das finanças da Prefeitura.

Aliás, o aumento dos proventos dos vereadores já estão alinhados, há algum tempo, ao reajuste dos funcionários do Legislativo araçatubense. Então, seria incoerência o voto contrário de algum vereador ao projeto em dar aos secretários o mesmo percentual (6%) ao funcionalismo municipal.

 Todos os outros cargos de confiança recebem a correção salarial juntamente com o funcionalismo, menos os secretários. Em 2012,  a falta de reajuste sistemático aos secretários (alinhado ao dos funcionários), deixou o salário de um diretor de departamento (subordinado ao secretário) quase igual ao do secretário. É bom lembrar que nós não recebemos vale-alimentação.

Os secretários municipais de Araçatuba ficaram sem aumento por quatro anos no primeiro mandato do prefeito Cido Sério (PT)- 2009-2012 - quando foi dada a correção salarial acumulada para 2013 (57%), o percentual pareceu um exagero, mas era uma correção inferior à do funcionalismo no mesmo período: 86,97%. 

A proposta da mesa diretora da Câmara Municipal de Araçatuba que equipara o reajuste salarial dos secretários aos funcionários, os põe no mesmo nível, tira-os do grupo privilegiado com aumentos separados. Eu iria mais longe, incluiria também os proventos do prefeito e do vice-prefeito na mesma condição.

Assim, não precisaria de projetos especiais, futuros, para dar aumento a prefeito, vice e secretários. A majoração salarial deles ficaria vinculada, sempre, ao aumento do funcionalismo. Se além do aumento do funcionalismo, houvesse iniciativa para conceder-lhes aumento especial, ficaria bem claro que seria concessão de privilégios. Se isso for consensual, modifiquemos a Lei Orgânica do Município de Araçatuba.

Nem sempre aquilo que parece ser é o que se pretende. O discurso demagógico de ser contrário à proposta do reajuste também aos secretários só posterga a solução de problemas financeiros que podem ser resolvidos hoje. 

*Hélio Consolaro é professor, jornalista, escritor. Secretário municipal de Cultura de Araçatuba-SP