AGENDA CULTURAL

30.9.14

Município investiu mais de 24% de recursos na Saúde; obrigatoriedade é de 15%

30.09.14 - Audiência pública realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba (SMSA) para prestar contas do segundo quadrimestre de 2014 mostrou que a Prefeitura já transferiu, no exercício de 2014, o montante de R$ 50.766.684,32, que representa 24,85% dos recursos provenientes de impostos e transferências legais vinculadas à saúde. Obrigatório por lei é 15%.

A prestação de contas realizada na terça-feira (30), na Câmara de Vereadores, demonstrou também que no período foi transferida para a pasta, entre recursos federais, estaduais e municipais, R$ 35.904.650,77, sendo que em todo exercício foram R$74.012.269,45. No segundo quadrimestre, as despesas somaram R$36.653.655,21.

O secretário de Saúde José Carlos Teixeira e equipe apresentaram o relatório da execução financeira por bloco de financiamento e composição do orçamento da saúde, com especificação da distribuição de receitas transferidas pela União por programas ou ações, balancete de despesas como folha de pagamento, material de consumo, medicamentos, serviços de terceiros, energia elétrica, material permanente, entre outros.

QUANTITATIVO

O presidente da Câmara, vereador Jaime José da Silva, o vereador Cido Saraiva e público presente foram informados sobre a produção dos serviços de saúde de maio a agosto de 2014, como a quantidade de consultas realizadas na atenção básica: 50.511. Na assistência farmacêutica foram dispensadas 8.745.798 unidades de medicamentos. Na odontologia foram 70.391 ações, entre consultas, procedimentos e exames, e mais 4.398 procedimentos nas especialidades odontológicas.

Apenas no setor de urgência e emergência constam 56.374 consultas médicas. No Hospital Municipal da Mulher foram realizadas 1.396 consultas ambulatoriais, sendo 363 internações obstétricas. Dentre as ações de vigilância sanitária ocorreram 47.169 visitas domiciliares, para combate da dengue e leishmaniose. Os casos no período registram 512 de dengue e três de leishmaniose visceral.

QUESTIONAMENTOS

O público presente não utilizou a tribuna para fazer questionamentos sobre a prestação de contas, apenas os vereadores. Em resposta a um ouvinte, o diretor de especialidades do Município, médico Sergio Irikura, explicou que quando há necessidade de fisioterapia, o médico da unidade básica encaminha para avaliação de um especialista, ortopedista ou neurologista. E o atendimento é realizado no Núcleo de Gestão Assistencial II do Município (NGA) ou no Ambulatório Médico de Especialidades (AME). Ele informou que uma nova casa de apoio foi inaugurada na cidade, e que o Município encaminhou um paciente que necessitava de fisioterapia neurofuncional, aplicada apenas por dois profissionais da rede privada.

O vereador Cido Saraiva questionou a data para inauguração da unidade básica localizada no jardim Dona Amélia, e de que forma a faculdade de medicina vai trazer benefícios à população de Araçatuba. O secretario explicou que mais de 90% da obra está pronta e que estão em processo de licitação compra de materiais para a unidade e finalização das contratações dos agentes de saúde para as quatro equipes que atuarão naquela região.

Quanto ao curso de medicina, o médico Daniel Martins Ferreira Júnior explicou que a nova metodologia de ensino instituída pelo Ministério da Educação prevê a residência médica para os recém-formados nas redes públicas de saúde por dois anos. Ferreira participa – com mais dois profissionais efetivos do Município – de formação de preceptores em residência médica do SUS. Ele comentou que o projeto deverá estar em vigor em 2016, formando residentes em Araçatuba.

INVESTIMENTOS

O presidente da Câmara perguntou sobre o impacto do investimento municipal na rede de saúde pública 10% acima da obrigatoriedade. E sugeriu que os candidatos eleitos que receberem votos em Araçatuba sejam convocados para um debate sobre os recursos destinados à saúde. Outra sugestão foi de mais ações de saúde bucal para alunos da rede de ensino e maior divulgação para os serviços de ouvidoria.

Teixeira esclareceu que a questão dos recursos para a saúde está em discussão entre secretários municipais, com o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10. A proposta é de aplicação anual, pela União, de montante igual ou superior a dez por cento de suas receitas correntes brutas em ações e serviços públicos de saúde.

“São poucos os municípios que atuam com percentual como o nosso, de 24%. O prefeito Cido Sério se preocupa com a qualidade e infraestrutura de saúde. Em algumas obras, a Prefeitura investiu mais do que o repasse federal”, exemplificou.

O secretário comentou que foram distribuídos quase 20 mil kits de saúde bucal para alunos nas escolas públicas do Município. E que existe um canal permanente de sugestões e reclamações nas unidades básicas, além do serviço de ouvidoria, que está à disposição da população diariamente, das 8 às 17h30. Há ainda canal criado pelo governo federal, por meio do número 136, para registro de reclamações, que são posteriormente respondidas pela Ouvidoria Municipal.

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