29.10.15 - A Prefeitura de Araçatuba fará leilões de sete propriedades após esgotadas todas as possibilidades de negociações para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), por meio de parcelamentos das dívidas. O total dos débitos na Secretaria Municipal da Fazenda está próximo de R$ 200 mil; o mais antigo completou 20 anos em 2015.
Os leilões acontecerão nos dias 10, 11, 24 e 25 de novembro, às 13 horas, no Fórum de Araçatuba, na avenida Brasília. Os débitos dos executados estão relacionados aos exercícios de 1995 a 2007, sendo a execução mais recente no ano de 2006. As propriedades (construções e lotes) estão avaliadas em valores que oscilam de R$ 90 mil a mais de R$ 8,5 milhões.
Os débitos com o Município foram atualizados nesse mês de outubro: o menor é de quase R$ 2 mil e o maior é de R$ 138 mil. E, conforme legislação, “não haverá parcelamento de débitos ajuizados com leilão designado”. Esses pagamentos serão à vista.
Edital com informações sobre endereços, avaliações dos imóveis e valores de débitos foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de outubro. Interessados em participar do leilão devem se dirigir à Vara da Fazenda Pública Estadual, entre 8 e 17h30, a partir de terça-feira (3 de novembro), devido ao feriado prolongado do Dia do Funcionário Público, transferido de 28 para 30 de outubro e do Dia de Finados. Endereço: rua 15 de Novembro, 295.
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