Estaleiro de Araçatuba e os corvos agourentos

Estaleiro de Araçatuba

Hélio Consolaro*
Atualizado em 27/02/2016

A construção do estaleiro em Araçatuba foi uma conquista do prefeito Cido Sério, com apoio dos presidentes Lula e Dilma, mas há um esforço medonho para que seja melada, estragada, não importa se vai prejudicar a cidade, provocar desemprego, querem a desgraça do adversário, e quando a desgraça não é tão grande, tergiversam, torcem as  palavras para que a população fique contra quem quer o bem do município. Comportam-se como os corvos agourentos à procura de carniça.

Fabricação do Estaleiro de Araçatuba

SOFISMAS TÉCNICOS

O Ministério Público Federal está acusando sete pessoas de Araçatuba de cometer irregularidades no processo de implantação do estaleiro no município.

Em sua última reportagem sobre o estaleiro, o jornalista Sérgio Guzzi cita sete pessoas envolvidas nas irregularidades, algumas são técnicos, nem têm envolvimento político. E o jornalista, com quem trabalhei na Folha da Região, na afoiteza da primeira mão ou por gostar de polêmicas, publica suas matérias apressadamente, sem consultar especialistas, checar o contraditório, causando transtornos. Com tais reportagens sem acuidade e esmero, as pessoas envolvidas sofrem muito.

No texto “Decisão do STF pode aproximar 7 araçatubenses da cadeia se forem condenados no ‘Caso Estaleiro’”, e noutros anteriores, o jornalista Sérgio Guzzi especula que o prefeito Cido Sério, Carlos Antônio Farias de Souza; o arquiteto Antônio Arnot Queiroz Crespo; o engenheiro Avelino Aparecido Rocha; o arquiteto Rinaldo Takahashi e os irmãos Ederson da Silva e Evandro da Silva em ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal de Araçaatuba (que não é mentira), mas desinforma o leitor quando diz que os sete poderão ir para a cadeia, quando “cadeia” não faz parte das penas. 

A ação a qual ele se refere é a chamada AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ou seja, NÃO é uma ação criminal. Mas tudo precisa ser provado para que os acusados sejam condenados.

A ação por improbidade parte quando há suspeita de ato administrativo irregular e, em caso de condenação dos réus, estes podem: a) perder a função/cargo públicos (no caso daqueles que os têm); b) ter que ressarcir o dano sofrido pelo erário; c) ser multado em $; d) e perder os direitos políticos por até 8 anos. Nunca serão presos.

Talvez corvos agourentos queiram a prisão das sete pessoas acusados, ou nem quisesse julgamento, que fosse tudo sumário. No Brasil, felizmente, temos democracia, os acusados podem se defender.

*Hélio Consolaro é professor, jornalista e escritor. Secretário municipal de Cultura de Araçatuba-SP

TCU rebate acusação de fraude em licitação ganha por Estaleiro

Jornal Folha da Região, 27/02/2016

O TCU (Tribunal de Contas da União) não viu favorecimento ao consórcio ERT (Estaleiro Rio Tietê) na licitação feita pela Transpetro, braço logístico da Petrobras, para compra e venda condicionada de comboios. De acordo com o relator do processo no tribunal, Vital do Rêgo, as suspeitas de direcionamento do certame, as mesmas que levaram o Ministério Público Federal em Araçatuba a ingressar com ação de improbidade administrativa contra 27 réus em 2014, foram “devidamente elucidadas” após a oitiva de gestores.

A análise da corte de contas da União foi motivada por representação do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin, após reportagens veiculadas no jornal “O Estado de S. Paulo” e na revista “Carta Capital”, em 2014, relatando supostas irregularidades no processo licitatório para a compra e venda condicionada de 20 comboios, compostos por 80 barcaças e 20 empurradores, destinados a transportar etanol pela hidrovia Tietê-Paraná, com parcela majoritária de recursos provenientes do Fundo da Marinha Mercante. 

ARRENDAMENTO
Exame técnico do TCU utilizou indícios de fraude apontados no inquérito instaurado pelo MPF, como o arrendamento da área onde foi construído o estaleiro, um mês antes da divulgação da licitação e o anúncio feito por autoridades, como a presidente Dilma Rousseff (PT), de que o empreendimento ficaria em Araçatuba, no dia em que a abertura da licitação foi anunciada.

Segundo o exame técnico, o arrendamento da área um mês antes da licitação não representa por si só indício de direcionamento. Isso porque o estaleiro assinou o termo de arrendamento sob condição suspensiva, ou seja, só produziria efeitos caso viesse a vencer a concorrência, que vinha sendo veiculada nos meios de comunicação.