Em nota, a empresa afirma cooperar com a Justiça brasileira, reforça não ter as informações que querem forçá-los a entregar e diz que a decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros "que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar seus negócios e muito mais"; para a Anatel, o bloqueio do aplicativo é desproporcional e pune usuários; após a decisão, a Proteste Associação de Consumidores retomou hoje a mobilização "Não calem o WhatsApp"
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp informou nesta
segunda-feira 2 que está desapontado com a decisão judicial que bloqueou o
serviço em todo o país. Segundo a empresa, a decisão pune mais de 100 milhões
de brasileiros que dependem do serviço.
"Depois de cooperar com toda a extensão de nossa
capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de
Sergipe decidiu, mais uma vez, ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta
decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros, que dependem do nosso serviço
para se comunicar, administrar seus negócios e muito mais, para nos forçar a
entregar informações que afirmamos repetidamente que não temos", afirmou o
Whatsapp por meio de nota enviada à Agência Brasil.
A empresa ainda não informou se irá recorrer da decisão
judicial.
O WhatsApp está bloqueado em todo o país desde as 14h de
hoje, por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). A
medida vale inicialmente por 72 horas, mas, se houver uma liminar derrubando a
decisão, o serviço pode ser retomado antes desse prazo.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de
Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), todas as companhias
receberam a intimação e cumprirão a determinação judicial.
Para Anatel, bloqueio do WhatsApp é desproporcional e pune
usuários
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), João Rezende, afirmou hoje (02) que o bloqueio do aplicativo WhatsApp
em todo o país é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do
serviço. "O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das
condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a
solução", acrescentou.
Segundo Rezende, a Anatel não pode tomar nenhuma medida para
restabelecer o serviço, porque não é parte da decisão judicial. O Ministério
das Comunicações informou que não vai se posicionar neste momento sobre a
decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp.
O WhatsApp está bloqueado em todo o país desde as 14h de
hoje, por determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).
A medida vale inicialmente por 72 horas, mas se houver uma
liminar derrubando a decisão o serviço pode ser retomado antes desse prazo.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de
Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), todas as companhias
receberam a intimação e cumprirão a determinação judicial.
Associação de consumidores retoma campanha contra bloqueio
do WhatsApp
Após determinação judicial para bloqueio do aplicativo
Whatsapp em todo o país por 72 horas, a Proteste Associação de Consumidores
retomou hoje (2) a mobilização "Não calem o WhatsApp", iniciada em
dezembro do ano passado, que teve a adesão de mais de 136 mil consumidores,
após outro bloqueio judicial do aplicativo.
Para a entidade, a decisão do juiz Marcel Montalvão, da
comarca de Lagarto, em Sergipe, fere duas garantias que são pilares do Marco
Civil da Internet: a neutralidade da rede e a inimputabilidade, ou seja, o fato
de que os provedores de conexão não respondem pelos ilícitos praticados por
terceiros, estabelecidos pelo Marco Civil.
"Independentemente do motivo, é ilegal e pune os
usuários sob todos os aspectos", destacou Maria Inês Dolci, coordenadora
institucional da Proteste.
De acordo com a Proteste, os efeitos da medida trazem
prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens
instantâneas, que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação da
sociedade.
Segundo a Proteste, o Facebook, que é o atual proprietário
do Whatsapp, tem escritório no Brasil e representantes que poderiam ser
responsabilizados diretamente pelo descumprimento da ordem judicial, sem
prejudicar toda a sociedade brasileira, conforme o art. 12, parágrafo único, do
Marco Civil.
Desde abril, o WhatsApp passou a adotar a criptografia
end-to-end, no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens.
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