Por que ter Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos?

Hélio Consolaro

O prefeito Dilador Borges, de Araçatuba, está diminuindo secretários, então vai aqui uma sugestão que tem amparo legal, pelo menos se discute o assunto no mundo jurídico: se existe a figura do Procurador Geral, que coordena a parte jurídica na Prefeitura e recebe salário de secretário, porque sobrepor à função a presença do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos... Não é desperdício? 

A administração municipal passada não teve interesse em eliminar tal secretaria, embora soubesse da possibilidade, pois havia interesse em nomeações.

Segundo um advogado de Araçatuba, que não é o Evandro da Silva, no final de dezembro de 2015 em Penápolis, por meio do Ministério Público , tal pasta foi suspensa por ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).  

Está na hora de pôr em prática essa medida em Araçatuba, já que tal pasta está sem secretário. 

Fica aqui a sugestão.