Hélio Consolaro*
Publicado no jornal O LIBERAL REGIONAL, 3/9/2011
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| Câmara Municipal numa das audiências para discutir o Plano de Saneamento Básico de Araçatuba |
O Plano de Saneamento Básico de Araçatuba foi aprovado pela Câmara Municipal de Araçatuba. Deu-se mais atenção para o artigo 32 em que o modelo apontado para a gestão do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba é a concessão.
Para analisar todas as implicações, estudar cientificamente a gestão do Daea, foi contratada uma empresa, Infra Engenharia e Consultoria, muitas audiências públicas foram realizadas. Alguns funcionários do Daea se fizeram presentes. Ficou uma discussão corporativista. Vereadores da oposição se comportaram como sindicalistas.
Houve jornal que fez de um boato manchete. Aproveitou o tropeço verbal de um vereador para falar em “saco de dinheiro”, como se esse dinheiro fosse para comprar votos de vereadores. Existe sim o saco: é o dinheiro da outorga em que a empresa vencedora passará à Prefeitura de Araçatuba – R$ 60 milhões. Como o prefeito Cido Sério (PT) tomou uma atitude inteligente, então, os opositores babam de raiva.
A Prefeitura de Araçatuba e o Departamento de Água e Esgotos já trabalham no regime da concessão em certos serviços: recolhimento de lixo, tratamento de esgoto. Até outro dia o poço artesiano do bairro Ipanema era explorado por concessão feita há muitos anos. Concessão em administração pública é fazer uma parceria entre o setor público e o privado, conforme regulamenta lei federal.
Agora, o prefeito Cido Sério (PT) poderá fazer um edital para conceder o Daea a uma empresa particular que apresente as melhores condições. A autarquia não será vendida, será alugada por determinado tempo, usando uma linguagem menos técnica. A empresa vencedora deverá passar inicialmente R$ 60 milhões à Prefeitura de Araçatuba pela concessão (o saco de dinheiro), por exemplo, porque a administração municipal vai herdar os funcionários que não quiserem prestar serviços para a empresa.
O Governo do Estado, administrado pelo PSDB, com apoio do PPS, faz isso com as rodovias, com o Poupa Tempo, com o AME, com o Projeto Guri. Vendeu o Banespa e a Caixa Econômica Estadual, mas seus vereadores são contra isso, quando a iniciativa é do prefeito Cido Sério. Oportunismo político, agem conforme as circunstâncias.
Gostaria de ver aqueles que querem deixar o Daea como está, bebendo água da torneira. Se a autarquia é tão maravilhosa, porque comprar água engarrafada para beber?
Outros reclamam, dizem que o Daea é um cabide de emprego. Por que agora são contra a mudança do tipo de gestão? Querem que o cabide continue?
O Daea é o “tatu mecânico” de Araçatuba. Devido às péssimas condições das redes de água e esgoto, elas vivem estourando pelas ruas da cidade. E lá vão novos buracos no asfalto. Por que não mudar o modelo de gestão já que o atual não está dando certo?
Araçatuba sempre viveu na mesmice, nunca deu passos ousados para o seu desenvolvimento e querem continuar assim. E ter uma rede de água e esgoto que suporte ampliações é um dos elementos para o desenvolvimento do município.
Dizem que o prefeito soltou um panfleto durante a campanha eleitoral de 2008 que não ia privatizar o Daea. Ao pé da letra, o que Cido Sério está fazendo não é privatização, como ocorreu com o Banespa e a Caixa Econômica Estadual.
Vamos supor que ele tivesse mudado de opinião. Não pode mudar a sua visão das coisas diante da realidade? Não pode revisar valores? Como disse Mahatma Gandhi: não devemos ser escravos da coerência. O presidente Lula fez isso e se deu muito bem.
O prefeito Cido Sério não vendeu o Daea. Ele continua nosso, agora, com possibilidades de ampliação e atender melhor a população. Há lobos com pele de cordeiro nessa história, caro leitor. Há santinha do pau oco na conversa. A oposição está desesperada, mentindo feio.
*Hélio Consolaro é professor, jornalista, escritor. Atualmente é secretário municipal de Cultura de Araçatuba.
6 comentários:
As inferência , quando acompanhadas de provas, não podem ser contestadas.
É o popular : contra fatos não há argumentos.
Com a palavra,a oposição...Mas que não trupiquem nela.
Consa, na cidade de Monte Alto plenajemos o mesmo! Teria dado certíssimo se, no decorrer do plano, o prefeito, sozinho, tenha mudado de opinião e VENDIDO o sistema. O que aconteceu: problemas inúmeros, denúncias nossas (do mesmo partido que ele) que resultaram na sua expulsão do partido e não possibilidade de re-eleição. Conheço o Cido, fiz campanha pra ele pra estadual e sei que é sério. Dará certo - podem comemorar, a despeito do desespero da oposição burra!
Parabéns pela sábia decisão de deixar as fileiras da Folha da Região. Existe um ditado popular que diz: "Dize - me com quem tú andas, que eu te direi quem és!". Em relação ao DAEA, avalio que existem pessoas em Araçatuba que preferem agir de má fé na tentativa de induzir as outras pessoas ao erro. Existe uma diferença imensa entre privatização, terceirização, venda e concessão. O modelo de saneamento que está sendo discutido e que poderá ser implementado em Araçatuba é o de concessão, onde o patrimônio da empresa não está sendo repassado para outro dono. O que poderá acontecer é uma concessão (conceder por um período), para que haja a viabilização financeira, a melhora na qualidade do atendimento, a garantia dos direitos dos trabalhadores (como é a vontade do prefeito Cido Sério), aliás, fazendo jús ao seu histórico de vida em defesa dos trabalhadores e neste caso, sou testemuhna de que isto não é discurso é prática.
Marcos Benedito
Concordo com voce Hélio.É uma idiotice querer justificar o injustificável. É dai que lá atrás o prefeito Cido Sério tenha dito ser contra a privatização? Mesmo porque o que o Plano de Saneamento Básico de Araçatuba propõe, como melhor alternativa, é concessão. Ainda que assim não fosse, o físico filósofo Pascal com sabedoria escreve: “Não tenho vergonha de mudar de
idéia porque não tenho vergonha de pensar”. Que bom que o prefeito Cido Sério não tem vergonha de pensar.
Vamos ver que argumentos usarão quando o preço da água subir escandalosamente e sem melhoria na qualidade, aí provavelmente será a hora de vender de fato...
Se mudar de idéia for assim tão justificável, então devemos rasgar todas as promessas de campanha, afinal no momento da cobrança basta dizer "mudei de idéia". Mudar de idéia a respeito de um compromisso de campanha não cabe ao eleito e sim ao eleitor que deveria ser respeitado.
Só pra lembrar todas as promessas que virão nesse ano eleitoral não servem para nada, pois é legitimo simplesmente "MUDAR DE IDÉIA".
O que sou contra mesmo não é do referido "aluguel" do Daea, mas da coisa malfeita...
Quanto ao saco de dinheiro, que piada... sem graça. Argumentar qualquer coisa a esse respeito é um desrespeito à inteligência.
Mas algumas coisas merecem ser parafraseadas, com licensa: há lobos em pele de cordeiros SIM, há santinha do pau oco SIM, e com certeza, a oposição realmente esta desesperada, assim como toda a população, ah e mais, tem gente mentindo feio SIM.
Se o prefeito se convenceu sobre o bom proveito da concessão do DAEA, qual razão o teria levado a REVOGAR, em regime de urgência, a exigência legal de realização de plebiscito, para que a POPULAÇÃO deliberasse sobre a questão? Tendo em vista que, o patrimônio lhe pertence...
Ainda, a citação de Gandhi não comove, pois é inespecífica a essa questão: 'mudar de idéia' é, sim, natural,no entanto, quando um político se compromete com um fato específico, deve proceder nos termos do compromisso firmado. CASO, mudasse de idéia, deveria explicitar claramente as razões que o levaram a tal.
De fato, o 'sr. secretário' está a afirmar que o prefeito se convenceu de que a concessão seria proveitosa e resolveu realizá-la. Balela. A concessão 'da água' é um negócio fraudulento em diversas cidades do país: recentemente o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT) teve a 'infelicidade' de ser gravado dizendo que havia ótimas oportunidades em sua cidade, dentre elas, 'a água'.
Hélio, o senhor é um homem inteligente, mas não duvide da inteligência dos outros. O projeto de lei que revogou a exigência de plebiscito, aprovado num SÁBADO (27/08), teve como justificativa, pelo prefeito, de que a 'exigência' seria incompatível com lei federal que trata das concessões e prevê a realização de consulta pública quando realizadas.
Isso é patético, risível, sob o aspecto jurídico. Revogaram a necessidade de plebiscito para que a concessão pudesse ser realizada ainda nesse gestão, às pressas, como foi.
Num artigo que publiquei em meu blog, sobre os trâmites legislativos da concessão, pude lhe mencionar, sr. secretário. Lembrei que o sr. referia-se à Câmara como Palácio do Riso. Contudo, eu englobo nesse palácio, também o Executivo.
Agora, que o sr. está dentro desse palácio, tente não misturar-se, seria um pena não mais poder distingui-lo.
O homem que o sr. defende, sem ao menos ter uma procuração (imagino), já foi condenado em primeira instância por ter superfaturado materiais escolares, ou seja, um ímprobo, e um retrocesso à 'praxis' democrática.
Não se dê ao trabalho.
Abraço
Sobre a concessão, detalhadamente:
http://www.thewaaal.blogspot.com.br/2011/08/privatizacao-concessao-e-terceirizacao.html
http://www.thewaaal.blogspot.com.br/2011/10/criste-institucional-dos-poderes.html
Felipe Luiz de Oliveira
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