AGENDA CULTURAL

11.11.15

Polícia faz abertura de propotas na licitação para reforma do antigo fórum de Araçatuba

Projeção da polícia é de que o contrato seja assinado até o final de novembro

JORNAL O LIBERAL, ARAÇATUBA, 11/11/2015

Prédio reformado e ampliado vai concentrar funcionamento de delegacias especializadas e distritos policiais
O Diário Oficial do Estado de São Paulo traz publicado na edição de hoje a classificação com a empresa que apresentou as melhores condições para tocar a obra de reforma e ampliação do antigo plantão policial, ao lado da Praça Getúlio Vargas, onde a Polícia Civil quer implantar a CPJ (Central de Polícia Judiciária). Os envelopes com as propostas das empresas participantes do processo licitatório foram abertos ontem de manhã no prédio da Delegacia Seccional. Com a publicação dos licitantes começa a correr o prazo de até cinco dias para a interposição de recursos. Projeção da polícia é de que o contrato seja assinado até o final de novembro.

Segundo o presidente da comissão designada para a licitação, o delegado Mauro Gabriel, 12 empresas (entre elas de Araçatuba, da região e de fora dela) entregaram suas propostas, porém três delas foram desclassificadas por não atenderem algumas exigências, entre elas quanto à documentação. O delegado informou que as três já manifestaram o interesse de recorrer.

Caso os recursos sejam realmente protocolados, a comissão então deve analisar os documentos. Se a classificação for mantida, o processo segue para as etapas de homologação e adjudicação. Na hipótese de os recursos serem acatados pela comissão, então haverá novo julgamento das propostas.

Uma vez assinado o contrato entre o Estado e a empresa que vai tocar os serviços, a obra precisa estar concluída e entregue no prazo de 360 dias.

A abertura dos envelopes com as propostas deveria ter acontecido dia 20 de setembro, mas foi adiada na véspera. A justificativa dada na época foi que algumas empresas interessadas no processo protocolaram pedidos de impugnação e solicitações de informações sobre o edital de licitação. Antes disso, o processo já tinha sofrido outra suspensão por conta de problemas detectados no edital, entre eles que os preços referentes aos serviços estavam defasados.

A obra vai centralizar o funcionamento de unidades policiais e atendimento à população. O plano da Polícia Civil de Araçatuba é abrigar DIG (Delegacia de Investigações Gerais), Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), o plantão policial além dos distritos policiais e o Necrim (Núcleo Especial Criminal). Desde março de 2013 essas três primeiras unidades policiais funcionam num prédio alugado e adequado para essa finalidade ao lado do antigo plantão. O Estado renovou recentemente o contrato de aluguel por mais 12 meses pagando mensalmente R$ 16 mil (quase R$ 200 mil em um ano).

O novo espaço terá salas especiais para investigação, atendimento mais humanizado e individualizado para as pessoas que queiram fazer o registro de boletins de ocorrência, biblioteca, área de inteligência da polícia, cartórios das áreas administrativas, auditório e elevador com plataforma elevatória para deficientes.


O padrão arquitetônico do prédio - construído na década de 1950 e que abrigou o primeiro fórum estadual da cidade e a delegacia seccional - será preservado.

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