JORNAL O LIBERAL - ARAÇATUBA, 10/10/2015
O governador Geraldo Alckmin assinou decreto revogando
autorização para que a Prefeitura de Araçatuba utilizasse o prédio onde
funcionou a antiga cadeia pública, na Rua General Glicério, para abrigar
projetos municipais. O uso do imóvel foi cedido ao município em 2009, que
primeiro chegou a anunciar a intenção de implantar no espaço uma segunda
incubadora de empresas, e depois mais tarde, um Centro de Referência à Mulher.
No entanto, nenhum dos dois projetos foi adiante e o local continua abandonado
e ocioso desde 2000, ano que a cadeia foi desativada.
O decreto foi assinado dia 5 deste mês. O texto menciona
somente a revogação do documento assinado em julho de 2009, que permitia o uso
do prédio pelo poder público municipal por tempo indeterminado. O pedido ao
governador partiu da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), que é a
dona do prédio.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de
comunicação da SAP, que por nota, informou que o decreto foi revogado devido a
permissionária (prefeitura) deixar de cumprir as cláusulas do termo de
permissão de uso, que envolviam a obrigação de zelar pela pela limpeza,
conservação e guarda do imóvel.
Não consta na nota se o Estado tem alguma proposta concreta
para destinação do espaço. Diz apenas que imóvel está sob responsabilidade do
Conselho do Patrimônio Histórico do Estado, que o submeterá ao interesse de uso
de algum órgão da administração direta ou indireta. Nenhuma data foi informada.
Em 2010 a Prefeitura de Araçatuba já tinha manifestado
formalmente o desejo de desistir do uso do imóvel. Em ofício enviado pelo
prefeito Cido Sério ao governador, na época Alberto Goldman, o município fundamentou
tal decisão no fato de o prédio não oferecer condições estruturais para a sua
utilização e que era inviável por parte da prefeitura realizar os investimentos
necessários com a reforma em um imóvel que não faz parte de seu patrimônio.
No mesmo documento enviado ao governador, a prefeitura
solicitou que o imóvel fosse doado ao município e não cedido em caráter
precário, o que abriria caminho para eventual projeto de demolição da estrutura
visando a construção de um outro prédio. Entretanto, até que a revogação fosse
assinada a prefeitura era a responsável pela conservação do local. O jornal
também enviou pedido à assessoria de comunicação da prefeitura para falar sobre
a decisão do governo, porém nenhuma resposta foi enviada.
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