Faz-se necessário regularizar a ocupação de praças públicas

Qualquer que fosse o prefeito eleito em 2016, iria tomar as providências nada simpáticas, porque o Ministério Público já havia entregue a determinação à Prefeitura 

Hélio Consolaro*

Na matéria publicada pelo jornal O LIBERAL, de 06/07/2017, intitulada "Em comunicado, MP diz que 'vitimização' de proprietários de trailers não merece crédito", o promotor disse tudo no último parágrafo: 

Por fim, ressalto não haver determinação expedida por esta Promotoria de Justiça para a retirada desses comércios, mas sim para que o poder público municipal exerça seu poder de polícia e cumpra com suas obrigações legais definidas, regularizando uma situação ilegítima de tais comércios. É o que cumpria informar. 

O Ministério público quer que a Prefeitura cumpra a lei que foi votada por vereadores há anos e a lei federal: para explorar comercialmente em local público do município, a Prefeitura precisa abrir licitação. E para começar a fazer isso, todos os lugares precisam estar livres. 

O ideal, como muitos municípios já fizeram, é construir quiosques pelas praças da cidade, todos iguais, bem feitos, que enfeitem a cidade. No edital de licitação, estabeleçam-se contrapartidas, como serão pagas as contas de luz e água, o aluguel, etc. Então, se faz uma licitação para que um lugar decente seja ocupado, sem depauperar o visual urbanístico da cidade.

Por que a Prefeitura não fez isso, precisou o Ministério Público entrar no assunto? Porque os políticos municipais, antigos e atuais, têm seus interesses instalados nas praças. 

Os donos de quiosques, muitas vezes, cabos eleitorais ou parentes de políticos, se instalaram de forma fixa nas praças como um favor, sem que os prefeitos (e faz tempo que isso acontece) dessem oportunidade para todos como permite a licitação.   

Como os políticos não querem perder votos e nem prejudicar parentes e cabos eleitorais, a Prefeitura enrola o assunto, desrespeita a sua própria lei, então o Ministério Público entrou com sua autoridade, está exigindo providências. 

Não estou aqui defendendo e nem atacando prefeitos e/ou vereadores, apenas expliquei como funcionaram as fixações de quiosques nas praças. Estamos numa democracia, todos precisam ter oportunidades. Qualquer que fosse o prefeito eleito em 2016, iria tomar as providências nada simpáticas, porque o Ministério Público já havia entregue a determinação à Prefeitura.

*Hélio Consolaro é professor, jornalista e escritor.