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| Secretário municipal da Fazenda Josué Cardoso de Lima e o prefeito Dilador Borges (PSDB) |
Luiz Carlos Ribeiro*
Durante a semana fomos bombardeados em Araçatuba, esse é o termo mesmo,
bombardeados com a bomba que a Prefeitura reajustaria o IPTU em 40% já para o
ano vindouro, via realinhamento dos valores dos imóveis.
A coisa não pegou bem e nas redes sociais a ira do povo não
deixou por menos. NÃO!
Gente ligada ao Poder (Executivo e Legislativo), em discurso
único pré-fabricado, em defesa da "mão no bolso do cidadão",
alegaram de tudo.
Que desde 2006 os valores não foram “reajustados”, e que
neste período o salário mínimo, e põe MÍNIMO nisso, foi reajustado, os
servidores municipais também (!?)...
Que o município, ao não “atualizar” os valores do IPTU, pode
ter as contas comprometidas pelo Tribunal de Contas!
Que na maioria dos municípios a arrecadação do IPTU é bem
maior que a do ISS e que em Araçatuba não!
Do outro lado nas redes sociais, o NÃO cresceu.
Vai daí que o Executivo resolveu tirar o “bode fedido” da sala, os 40%, até
porque o “circo” das explicações, não só não explicaram como não justificaram nada e muito menos convenceu alguém, porém, entra em ação o número mágico 20%, ou seja, põe 40% (o “bode fedido”), o povo fica bravo, tira (o “bode fedido”) e põe 20%.
Na contramão, vale lembrar que de 3 anos pra cá, neste ano inclusive, os
valores dos imóveis (novos e usados) despencaram drasticamente, e nem por isso o IPTU teve seus valores “realinhados” diante de tal situação.
Lógico, vão procurar culpados no passado!
Então vamos.
O Imposto de Renda é a fonte do Fundo de Participação dos Municípios FPM, arrecadado pela União e repassados aos municípios, e é daí que, aí sim, vem a
grande fonte de recursos das prefeituras, e não de IPTU, ISS, etc.
Pois bem, esse mesmo Imposto de Renda, há décadas sua tabela de valores de recolhimento não é reajustada.
Pra ser ter uma ideia, esta tabela está defasada em 86%, ou seja, hoje
estamos pagando o tal IR a partir da renda (salário) de menos de 2.000 reais quando deveríamos estar pagando sobre a renda (salário) só acima de quase 4.000 reais.
Em última instância, já estamos pagando por estes desajustes de contas e
administrações municipais ruins, irresponsáveis e perdulárias há muito tempo, há anos, décadas, portanto não cabe NENHUM AUMENTO DE IPTU, nem 40% (o “bode fedido”) e nem 20%.
Em tempo:
O “bode fedido” (40%) continua em pauta, só foi pra traz da moita, já que no próximo
ano os outros 20% vêm com o pomposo nome de “resultado do geoprocessamento”.
arquiteto e urbanista
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