Consórcio Intermunicipal Culturando - notícia do Estadão - e comentários do Consa

MinC envia R$ 9 milhões para grupo do interior de SP

Pontos de Cultura do Estado estão à míngua há 1 ano

12 de janeiro de 2012 | 22h 00 

Jotabê Medeiros - O Estado de S. Paulo 

Aos amigos, tudo. Aos inimigos, o rigor implacável da lei. A frase, atribuída ao presidente Arthur Bernardes (1922-1926), pode aplicar-se à política cultural do primeiro ano da ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

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Após um ano de penúria nas ações do ministério, a ministra firmou, em setembro, um convênio com um grupo de municípios, dirigido a partir de Monte Alto (cidade de 46 mil habitantes a 350 km da capital), no interior de São Paulo, no valor de R$ 9,17 milhões (o MinC, em seu site oficial, promete que o repasse total será de R$ 20 milhões).

Paradoxalmente, os mais de 300 Pontos de Cultura de todo o Estado (geridos pela Secretaria de Estado da Cultura) ainda esperam pagamento da terceira parcela de 2011. O valor em atraso para todo o Estado de São Paulo (beneficiando 176 municípios nas 15 regiões administrativas do Estado) não chega a 20% do chamado Grupo de Monte Alto. Um dos programas mais elogiados da gestão anterior, os Pontos de Cultura paulistas ainda não têm notícia sobre a continuidade do programa em 2012.

Qual seria a explicação para a notável demanda cultural detectada na região de Monte Alto? Bons contatos políticos ajudam a explicar. A ONG que intermediou o acordo que resultou no convênio (batizado de Consórcio Culturando) é a Associação de Gestão Cultural do Interior Paulista (AGCIP) tem longo relacionamento com o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) - que propôs lei tornando de utilidade pública a associação,

O jornalzinho da AGCIP mostra foto recente da ministra Ana de Hollanda, de Antonio Grassi (presidente da Funarte), do deputado estadual João Paulo Rillo (PT-SP, propositor da lei que torna a AGCIP de utilidade pública) e Vicente Cândido "durante reunião sobre o consórcio criado pela AGCIP", segundo diz o texto. No Congresso, Cândido tem se constituído num dos pilares da sustentação da gestão de Ana de Hollanda. O deputado está em férias, e sua assessoria informou que ele só estará disponível para comentar esses temas na semana que vem.

O acordo de Monte Alto foi festejado pelo MinC como "um momento histórico para a cultura do interior paulista". Consultado, o ministério ficou de comentar a acusação de favorecimento político, mas a poucos minutos do fechamento desta edição informou que o setor jurídico iria analisar novamente a resposta.

A ação de Monte Alto incluiria 16 municípios. Edemilson José do Vale, secretário executivo do consórcio, nega que haja um substrato político no repasse de verbas para a região. "Vicente Cândido vem constantemente apoiando as ações da AGCIP; exemplo é a audiência, em 2007, de encontro dos dirigentes da entidade com o então secretário estadual da Cultura, João Sayad", disse. "Talvez por faltarem mais parlamentares a abraçar a pauta da Cultura é que os focos se dirigem aos poucos que fomentam a cultura como política pública de cidadania."

Segundo Edemilson, a iniciativa da ONGs de buscar verbas se deu porque "os recursos não chegam, nunca passam de Campinas" e que a AGCIP surgiu para fazer com que "o Estado e o governo federal" passem a olhar com mais atenção para o interior do Estado.

A AGCIP informou que vem trabalhando em mais de 30 municípios da região para ajudar a criar projetos para as leis de incentivo ("Criamos um know how", informou, em nota), mas ressalta que "não há relação institucional" entre as duas entidades (AGCIP e consórcio), embora admita que "as pessoas que trabalham na AGCIP iniciaram o projeto de criação do consórcio". O dinheiro seria gerido pelo grupo executivo nomeado pelos municípios integrantes do consórcio.

A Lei do Consórcio Público foi regulamentada em 2007. A ONG diz que o consórcio representa mais de 1 milhão de habitantes. "Desde o ano passado, vêm jogando todas as ONGs num saco só e botando no lixo", desabafou Vale.

Não há relação política, diz ONG"A AGCIP não é uma entidade cultural pública e não foi criada a partir de lei ou de ação de nenhum deputado. Como toda Associação Civil, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, foi criada após reunião envolvendo 6 municípios, organizada em assembleia, seguindo o que prevê o Código Civil. Nesse sentido há uma liberdade de relação para que a AGCIP se relacione, como se relaciona o deputado Vicente Cândido com outros deputados, além de relações institucionais com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo e o MinC." 

Comentários do Consa

Araçatuba nunca conseguiu nada do MinC, as verbas ficam em São Paulo e ao seu redor. Não chegam ao interiorzão.

Aqui não tem nenhum ponto de cultura morrendo à míngua, porque não fomos contemplados com eles. E estão morrendo à míngua porque algumas ONGs que foram financiadas não prestaram contas ao  governo, então as parcelas  do  financiamento foram suspensos. 

Se o Consórcio Intermunicipal Culturando é uma jogada política para que o interior também seja contemplado, merece compreensão. Afinal, sempre ficamos esquecidos.

Se o deputado federal Vicente Cândido (PT) está usando o seu mandato para trazer verbas para o interior, para Araçatuba, usando o ordenamento jurídico existente, parabéns. Cumpre o seu mandado com dignidade.

Se houver corrupção, desvio de dinheiro, estamos fora. Todas as informações constantes da reportagem foram discutidas na reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba.

Para nós, a notícia foi gerada em Araçatuba, como forma de atrapalhar a entrada do município no Consórcio Intermunicipal Culturando.

Há gente que quer atrapalhar Araçatuba a qualquer custo. Sobrevive da mesmice.

Ministério da Cultura

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito da matéria “MinC nega favores políticos”, publicada nesta terça-feira (17/01), no Estadão, o MinC esclarece:

1- O autor do texto, Jotabê Medeiros, escreveu que “seria interessante que o MinC divulgasse a página do Diário Oficial em que estão celebrados tais convênios em 2010″, referindo-se a convênios assinados com o Consórcio Intermunicipal Culturando, questionados na semana passada pelo jornal como se fossem “trocas de favores” por parte da Ministra Ana. Para saber que tais convênios foram assinados antes da gestão da Ministra –o que desmontaria a matéria da semana passada– bastaria ao jornalista uma simples pesquisa no Diário Oficial da União dos dias 13/12/2010, página 37 (http://migre.me/7zCWj) e 21/12/2010, página 21 (http://migre.me/7zD7h).

2- Ele escreveu ainda que em 2011 o MinC atrasou o pagamento de parcela aos pontos de cultura do Estado de São Paulo. Na sua tese insustentada, a atual gestão de um lado prejudica os pontos de cultura, e, de outro, favorece uns poucos municípios no interior de São Paulo. Outra simples pesquisa novamente desmontaria a pauta: ocorreu, sim, atraso no pagamento de uma das parcelas devidas aos pontos de cultura, mas em 2010 —antes portanto da gestão atual. Mas tal atraso em 2010 se deveu não ao MinC, mas à circunstância de que a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo estava negativada na Secretária do Tesouro Nacional.

3- Esse impedimento foi solucionado com parecer da Consultoria Jurídica deste Ministério, de 01/04/2011, que fez indicativo para a quitação dos recursos da segunda parcela, liberados em 06/04/2011. A terceira parcela do convênio será paga em abril de 2012, de acordo com normativos que prevêem intervalo de 12 meses entre os pagamentos e a prestação de contas da liberação anterior.

4- O repórter cobra também “medida esclarecedora” do MinC para “negar efetivamente qualquer favorecimento político” para o Consórcio Culturando por parte da Ministra Ana. Aqui está: a demanda do Culturando chegou ao MinC em 17/05/2010, portanto muito antes de a ministra Ana de Hollanda assumir (além de os convênios terem sido assinados, como provado acima, em 12/2010).

5- O jornalista exige ainda “qual foi o parecer técnico que definiu” a criação do consórcio via uma ONG. Novamente, pesquisa indicaria que não se trata de ONG, mas de consórcio público legalmente constituído –frise-se, antes da gestão atual– com municípios da macrorregião de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São Carlos, no interior do Estado de São Paulo.

6- O parecer que o repórter classifica de “inexistente” está registrado com o número 1.409/2010. Nele, a Consultoria Jurídica do MinC, subordinada à Advocacia Geral da União-AGU, dá “parecer técnico favorável”,  com a menção de que o Consórcio Intermunicipal Culturando “demonstra capacidade operacional, institucional e financeira para a execução das ações propostas.”

Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura

MATÉRIA DO  ESTADÃO