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Jornal "O Liberal", de 31 de dezembro de 2014 |
DA REDAÇÃO, MÁRCIO ZENI - ARAÇATUBA
Araçatuba bateu cidades maiores como Marília e Presidente Prudente
Araçatuba fecha 2014 com crescimento de 9,57% na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em relação ao ano passado. Os dados foram divulgados ontem com o último repasse do ano depositado pelo governo do Estado de São Paulo no caixa da cidade e dos outros 644 municípios paulistas.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios, definido para cada cidade.
A cidade arrecadou nos últimos 12 meses R$ 85.959.836,94, contra R$ 78.449.386,47 repassados em 2013.
O montante total deixou Araçatuba numa situação privilegiada em comparação a outros municípios brasileiros, por exemplo Marília e Araçatuba. Além de manter o crescimento do volume de repasses , a cidade arrecadou durante o ano mais em ICMS do que as outras duas, que ainda amargaram queda de receita em comparação com 2013.
Com mais habitantes do que aqui, Marília registrou 1,85% a menos com os impostos enquanto Prudente sofreu uma queda de 1,71%.
A primeira somou R$ 86.698.216,50 em 2013 e R$ 85.088.398,84 agora. Já Prudente recebeu do governo ano passado R$ 74.478.599,58 e R$ 73.199.352,81 este ano.
REPASSES
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei
Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Entre os critérios estão o número de habitantes, potencial econômico e quantidade de área verde preservada - por isso cada um recebe um pouco mais do que o outro.
NÍVEL ESTADUAL
Em 2014, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 23,82 bilhões.
As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
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