AGENDA CULTURAL

13.6.16

Lei Rouanet e perversidades

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991.
A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

Fábio de Sá Cesnik, advogado especialista em políticas de financiamento cultural e autor do livro Guia do Incentivo à Cultura (edição Manole) afirma:

"A Lei Rouanet, como qualquer lei em vigor com poucas alterações há mais de 20 anos, apresentou ao longo do processo necessidades de atualização e melhoria. Agora, o que ela vem produzindo tem sido bastante benéfico para a cultura brasileira de maneira geral. Houve alterações legislativas que ampliaram os benefícios da lei e geraram resultados na média mais positivos do que negativos. Claro que a reformulação legislativa (por meio do Procultura) viria muito bem, mas o que se tem é bom."
Há projeto do Executivo no Congresso Nacional, Governo Lula (Procultura), para mudar a lei, tirar dela as perversidades, mas os parlamentares, por motivos bem sabidos, não o põem em votação.  

Com a polarização política do país nos últimos anos, a lei passou a ser acusada por oposicionistas aos governos Lula e Dilma Rousseff de servir ao favorecimento de um grupo seleto de artistas alinhados ideologicamente ao poder. Em depoimento ao jornal Folha de S.Paulo, o deputado Fraga afirmou que "o MinC está sendo utilizado por meia dúzia de pessoas que são simpatizantes do PT e que conseguem recursos", mas o quadro divulgado pelo jornal O Estadão (4/6/2016) não revela isso. Leia com atenção:
A LISTA DOS 20 MAIORES CAPTADORES DA LEI ROUANET EM 2015:
Alguns maus usos da Lei Rouanet:
-Beneficia o eixo Rio-São Paulo, outros estados e interior paulista ficam de fora;
- Artista famoso tem facilidade de captar renúncia fiscal porque as empresas aproveitam isso para fazer marketing;
- As produtoras culturais recebem o incentivo fiscal, que é um auxílio do governo federal via Imposto de Renda, e ainda cobra caro pelo ingresso, como Cirque du Soleil.

Na verdade, o Procultura precisa ser votado pelo Congresso Nacional. Nele, há aprimoramentos da Lei Rouanet.  

Veja vídeo a respeito:


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