A redução da carga tributária é objetivo dessa política,
para obter o desenvolvimento do município por meio da criação de novas empresas
de prestação de serviços e fomentar a economia local. A intenção é oferecer um
atrativo para reter empreendedores, para estimular investimentos – sem diminuir
a arrecadação, criando um espírito de empreendedorismo e reduzindo a
informalidade.
Essa lei futura vai mudar a Lei Complementar 00192/2008,
municipal, pois pretende beneficiar o
contribuinte que paga mais de 2%, que é o menor índice permitido pela
legislação federal. Será votada em 2017, aplicada a partir de 2018.
O percentual de aumento na arrecadação total do ISSQN do ano
será oferecido como queda para cada contribuinte no próximo, até, se possível,
chegar a 2% em 2020.
Esse modelo foi aplicado com sucesso a partir de 2009 em
Canoas-RS.
*Hélio Consolaro é professor, jornalista e escritor.
Vereador de 1982-88, secretário municipal de Cultura de Araçatuba-SP de
2009-2016.
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