Com a presença de Katia Lima, coordenadora do movimento, haverá uma reunião promovida pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã no Igreja Ágape (av. José Ferreira Batista) na próxima quinta-feira, às 14h. Todas as pessoas interessadas em conhecer mais a democracia participaltiva estão convidadas. O convite é assinado por Fernanda Barsalobre, secretária municipal.
14/07/2012 05h59
- Atualizado em
14/07/2012 05h59
Orçamento participativo busca destino democrático para recursos públicos
Rede Globo - Educação
Mecanismo de gestão, implantado no país nos anos 80, inclui a sociedade nos processos decisórios e é adotado atualmente por 73 munícipios
A arrecadação de impostos bateu recorde em 2011. Segundo balanço
divulgado pela Receita Federal em janeiro de 2012, consumidores e
empresas pagaram R$ 969,907 bilhões em impostos. Com mais dinheiro, o
governo pode investir em serviços para a população, o que nem sempre
acontece. O orçamento participativo surge justamente para oferecer aos
cidadãos a possibilidade de escolher o destino dos investimentos
públicos e, assim, contribuir mais ativamente para melhorar as condições
das cidades onde vivem. De acordo com Katia Cacilda Pereira Lima,
coordenadora da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, a ideia de
tornar mais transparente a gestão pública surgiu no Brasil no final da
década de 1980, na esteira da redemocratização e da Constituição de
1988, quando a participação popular na definição de políticas
governamentais foi estimulada.
Katia Lima, coordenadora da Rede Brasileira e Orçamento Participativo (Foto: Divulgação |
“Em 1989, a prefeitura de Porto Alegre criou a marca Orçamento
Participativo (OP) e ela se espalhou pelo país, inspirando até
iniciativas internacionais. No fundo, todas as experiências têm como
objetivo a democratização do orçamento. Em 2007 criou-se a Rede
Brasileira de Orçamento Participativo, com o intuito de organizar e
disponibilizar informações sobre o assunto. Atualmente temos 73
municípios brasileiros que investem na participação popular”, explica a
coordenadora.
Mas, como funciona o orçamento participativo na prática? Katia explica
que cada cidade tem seus métodos de organização. O mais clássico é fazer
reuniões com a população para apresentar o orçamento e ouvir as
reivindicações dos moradores. “Em Guarulhos fazemos propaganda para
convidar os cidadãos para as reuniões plenárias. A cada dois anos
elegemos representantes dos bairros para fazer parte da equipe do
orçamento participativo que discute para onde deve ser destinado o
dinheiro público. Ano passado, 15 mil pessoas se candidataram para ser
representantes, e elegemos 561 moradores. Ninguém ganha nada para
participar. Alguns candidatos falam nas campanhas políticas que vão
adotar o orçamento participativo, mas nossa luta na rede é transformar o
orçamento participativo em política pública, independente de partido
político”, diz Katia.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor no ano 2000, e o Portal da Transparência
são instrumentos importantes que ajudam os cidadãos a fiscalizar os
gastos públicos, mas as informações nem sempre são de fácil
entendimento, explica a coordenadora. “Se colocam os gastos em um site,
ninguém pode dizer que não estão sendo transparentes, não é? Mas as
pessoas têm que entender o que é orçamento, o que é política pública...
Por isso oferecemos em Guarulhos um curso de formação, em parceria com o
Instituto Paulo Freire. Participo do processo desde 2001 e percebo que a
cidade ganhou mais equipamentos sociais desde que adotou o orçamento
participativo. Quando se pergunta para a população o que ela quer
melhorar, geralmente, as pessoas apontam problemas nos bairros
periféricos, é o que chamamos de inversão de prioridades. Foi assim que
conseguimos inaugurar o campus Guarulhos da Universidade Federal de São
Paulo (Unifesp), esse foi um ganho do orçamento participativo”, diz a
coordenadora.
A Rede Brasileira de Orçamento Participativo está realizando no momento
a pesquisa OPBrasil, com o objetivo de levantar quantas e quais cidades
brasileiras desenvolvem experiências de orçamento participativo, e como
está o cenário da participação social no país. Segundo Katia, já foram
contatadas 3000 cidades e, até o momento, 325 municípios no Brasil
desenvolvem algum tipo de experiência nesse sentido. “O orçamento
participativo é um instrumento poderoso na democratização do orçamento e
na construção da cidadania”, completa Katia.
Orçamento participativo na escola
Heraldo Modesto, da Prefeitura de Rio das Ostras (Foto: Divulgação) |
As crianças e jovens de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, estão
aprendendo desde cedo o que são os impostos e para que o dinheiro
arrecadado com eles deve ser destinado. Desde 2007 as escolas da cidade
realizam o programa Orçamento Participativo Jovem, incluindo os alunos
nos processos decisórios das instituições. “Eles recebem cédulas de
votação com vários itens como saneamento, cultura, obras, coleta de lix,
e escolhem cinco prioridades que julgam mais necessárias para a escola.
Paralelamente, fazemos dinâmicas lúdicas explicando conceitos de
educação fiscal. Ensinamos que quando o pai ou mãe vão à padaria,
precisam pedir a nota fiscal, para que o tributo embutido no preço seja
revertido para a cidade”, conta Heraldo Modesto, gerente de Programas
Especiais da Prefeitura de Rio das Ostras.
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