Deputado Vicente Cândido (PT-SP), que trabalhou de forma
intensa para aprovar as novas regras, diz que a MP do Futebol é "muito
significativa" para a recuperação financeira dos clubes e "coloca um
novo marco para regrar o futebol brasileiro"; ao mesmo tempo, diz ele, o
projeto não pode ser encarado como a "panaceia para o esporte";
"Agora o que falta é o investimento pesado do Estado, e a escola é o
caminho para isso, para se descobrir talentos", defende o parlamentar, em
entrevista ao 247; "Ou investe ou não dá para esperar que só as entidades
vão resolver o problema da falta de se subir nos pódios", acrescentou;
segundo ele, o desafio nas próximas semanas será se debruçar sobre mais
"matérias importantes", como de questões trabalhistas, mudanças no
conceito de tributação e atualização do estatuto do torcedor; "Nesse
semestre queremos dar conta disso", prevê - 24 DE JULHO DE 2015
Gisele Federicce, 247 – Não houve vencidos nem vencedores na
aprovação da Medida Provisória 671/2015, a chamada 'MP do Futebol'. Essa é a
avaliação do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), um dos que trabalharam
intensamente por mudanças em favor da modernização do futebol brasileiro.
A conclusão pode nos levar à seguinte avaliação: se dos 7 a
1 tomados da Alemanha na Copa do Mundo de 2014, não pudemos, agora, chegar ao
empate com a aprovação da MP, marcamos ao menos mais três ou quatro gols.
"O projeto é muito significativo, coloca um novo marco para regrar o
futebol brasileiro", opina o deputado.
Segundo Cândido, o projeto aprovado este mês na Câmara e no
Senado, que cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal
do Futebol Brasileiro (Profut), é "muito importante para o fortalecimento
dos clubes brasileiros". A proposta é refinanciar as dívidas fiscais e
trabalhistas dos clubes, em troca de uma gestão mais responsável. Como o texto
original sofreu mudanças na passagem pelo Congresso, é necessária agora a
sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff.
Intervenção estatal – "Você sempre consegue no
Congresso a média do que é possível negociar, não teve nem vencido nem
vencedor", disse o deputado, em conversa com o 247 nesta semana, a
respeito do projeto como um todo. Como exemplo, ele citou o debate sobre a
intervenção estatal no futebol. Entre os pontos polêmicos, e que geraram muitas
críticas no meio esportivo, estão sanções como rebaixamento de clubes e
limitação de mandatos de dirigentes.
"Se teria mais ou menos intervenção do Estado nas
entidades esportivas, a gente preservaria o artigo da Constituição. Mas essa
participação do Estado, quando envolve dinheiro público, quando tem aí um
caráter de interesse público, acaba sempre vencendo a não intervenção. Mas por
fim, não foi tudo o que o governo queria, que era uma intervenção muito pesada,
e também não foi tudo o que os clubes queriam", explicou o parlamentar.
De acordo com o deputado, que também é dirigente da CBF
(Confederação Brasileira de Futebol), "há aí uma intervenção estatal, dada
a conjuntura, com investigações atingindo a Fifa, que acaba permitindo
situações como essa da exigência da limitação de mandato dos que aderirem ao
projeto. Isso eu não achava que deveria ser parte do projeto de lei, porque os
clubes já fizeram e as entidades já iam fazer. Acabou passando, mas não é o
principal problema".
Regras financeiras – Na parte financeira, também na avaliação
do deputado, "o governo foi generoso". Os débitos dos clubes que
aderirem ao Profut poderão ser divididos em até 240 parcelas de no mínimo R$ 3
mil, com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos
legais. "Por outro lado, existe a contrapartida para que não se façam mais
peripécias com o dinheiro público. Em vez de pagar imposto, ficar fazendo altas
contratações", exemplifica.
Formação do atleta – Um ponto essencial, como destaca
Cândido, é o investimento na formação do atleta, área que agora receberá
"o seu quinhão". Além disso, algumas alterações na Lei Pelé trazem
"um novo conceito do desporto educacional". "A partir de 12
anos, o jovem poderá passar a fazer treinamentos nos clubes, algo que será interpretado
como extensão da escola. Com a lei atual, isso seria visto como exploração de
mão de obra, como trabalho infantil. Nós estamos dizendo que isso é prática
esportiva educacional", explica.
Papel do empresário – O projeto traz "um regramento
bastante preciso sobre o papel do empresário", destaca o deputado,
lembrando que é algo que "a Fifa previu e estamos regulamentando".
Trata-se da proteção do investimento que o clube fez em um atleta ao longo dos
anos, para se evitar que um empresário "chegue, assine um contrato, mande
ele para o exterior e fature uma fortuna". "Estamos colocando
limitações, o clube vai ter mais preponderância", diz.
Representação para o esporte – "Não vamos encarar o
projeto como a panaceia para o esporte. É um ponto importante, mas você tem a
questão cultural e tem a econômica, tem que melhorar a situação dos clubes...
todo mundo acaba sendo vítima do momento econômico que a gente vive",
coloca Vicente Cândido, acrescentando, porém, que "podemos dizer o
seguinte: falta de regramento, de transparência e de segurança jurídica não
será mais motivo para críticas no futebol brasileiro".
"Agora o que falta é o investimento pesado do Estado
para o esporte, e a escola é o caminho para isso, para se descobrir talentos. E
isso não tem na escola brasileira, como tem em Cuba, onde se leva isso muito a
sério, na China, na Alemanha... ou o Brasil faz isso ou não dá para esperar que
só as entidades vão resolver o problema da falta de se subir nos pódios",
ressalta.
Para ele, "tem que se fazer uma revolução na educação,
não é só aprender matemática, e o Brasil é muito negligente nessa matéria. Eu
sempre estou cobrando o papel do Estado. A verdade é que o governo não faz o
dever de casa e quer cobrar os outros, acha que o problema está no
Corinthians... a formação intelectual é responsabilidade do estado
brasileiro".
Próximas ações – Apesar da aprovação da MP, há ainda,
segundo Cândido, "matérias importantes" a serem debatidas, o que deve
acontecer no próximo semestre. "Vamos ter que nos debruçar nas próximas
semanas em um dispositivo especial sobre a questão trabalhista no esporte, por
exemplo, mudar o conceito de tributação, atualizar o estatuto do torcedor, que
está fora de moda... nesse semestre queremos dar conta disso", afirmou.
Investigação na CBF – Os contratos da CBF se tornaram alvo
de investigação da Polícia Federal depois que o FBI, a polícia norte-americana,
desvendou um escândalo de corrupção envolvendo a Fifa. Como representante da
principal entidade brasileira de futebol, o parlamentar é da opinião de que a
Confederação "está tranquila e tem tomado medidas para consertar
isso".
"Os contratos ao longo da vida não foram os melhores,
precisam ser melhorados, mas a entidade tem notificado, tem rediscutido os
contratos... A partir da nova direção, com certeza teremos contratos mais
firmes e seguros para a necessidade do futebol brasileiro. Tem que se apostar
no futuro, que as novas direções venham a consertar isso", conclui o
deputado.
ENTENDA AS REGRAS DO PROFUT
Os clubes que quiserem aderir ao programa de refinanciamento
de dívidas com a União poderão dividir seus débitos em até 240 parcelas de no
mínimo R$ 3 mil, contando com redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de
100% dos encargos legais. As primeiras 60 parcelas poderão ser reduzidas em até
50%, mas esse desconto deverá ser coberto posteriormente. Os clubes se
comprometem a reduzir o déficit para 10% da receita anual a partir de 2017, e
5% a partir de 2019.
A permanência no Profut é condicionada ao cumprimento de uma
série de práticas de gestão e responsabilidade fiscal. Os clubes não poderão
mais antecipar receitas, como os direitos de televisão, previstas para depois
do término da gestão vigente (exceto um limite de 30% para reduzir a dívida), e
deverão limitar seus gastos com folha de pagamento de atletas a 80% dos
rendimentos. Entre outras regras estão o pagamento em dia de salários e
direitos de imagem, a limitação do mandato presidencial (quatro anos e uma
reeleição), a regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias e a
manutenção de conselho fiscal autônomo.
Os dirigentes responsáveis pelos clubes passam a ficar
passíveis de responsabilização individual por atos de gestão temerária
praticados durante seus mandatos. As penas são o afastamento do cargo e a
inelegibilidade na agremiação por período de até dez anos, além da
possibilidade de responder solidariamente por atos irregulares praticados em
gestões anteriores. Cada clube terá a prerrogativa de decidir, por seus
mecanismos internos, a respeito da culpabilidade do dirigente flagrado.
O cumprimento das responsabilidades pelos clubes será
fiscalizado por um novo órgão: a Autoridade Pública de Governança do Futebol
(Apfut), criada no âmbito do Ministério do Esporte. Ela terá a prerrogativa de
comunicar à Receita eventuais descumprimentos, que implicam em rescisão do
refinanciamento, e de receber denúncias em relação a más prática de gestão.
Federações
As federações estaduais e a Confederação Brasileira de
Futebol (CBF) também são alvo da MP, que estabelece para elas regras de
transparência na gestão semelhantes àquelas que são cobradas dos clubes
participantes do Profut. As entidades organizadores de competições ficam também
obrigadas a punir com rebaixamento os clubes que não cumprirem regularmente com
as obrigações trabalhistas e tributárias - independentemente de adesão ou não
ao programa de refinanciamento.
Outra mudança promovida pela MP no funcionamento das
federações diz respeito às eleições internas para a presidência. A proposta
expande o colégio eleitoral, incluindo todos os clubes das duas primeiras
divisões da principal competição organizada pelas entidades - os respectivos
campeonatos estaduais ou, no caso da CBF, o campeonato brasileiro.
Loterias
A MP cria também duas loterias para angariar recursos para
os clubes, além da já existente Timemania. As premiações de todas as três serão
isentas do pagamento de Imposto de Renda e sua exploração poderá ser concedida
à iniciativa privada.
A loteria instantânea (raspadinha) Lotex beneficiará os
times de futebol que aderirem e concordarem quanto ao uso de suas marcas e
símbolos. Os clubes, inclusive os de outros esportes, poderão atuar como
agentes lotéricos. Do total da arrecadação, 10% serão destinados a projetos de
iniciação desportiva escolar do Ministério do Esporte, e 2,7%, irão para os
clubes.
Já a loteria por cota fixa será uma espécie de bolsa de
apostas sobre os resultados de quaisquer esportes. Do total arrecadado, 7%
serão revertidos para projetos do Ministério do Esporte. Os clubes receberão
3%, e deverão usar esse aporte para investir na formação de atletas e no
futebol feminino e para subsidiar ingressos a preços baixos. Essa loteria poderá
ser administrada tanto pela Caixa Econômica Federal quanto por empresas, por
meio de concessão.
No caso dos recursos de ambas as loterias destinados ao
Ministério do Esporte, eles deverão ser aplicados exclusivamente em projetos
para as modalidades olímpica e paralímpica. Esses projetos poderão ocorrer em
escolas públicas ou em estabelecimentos privados localizados em municípios com
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo ou muito baixo.
Com Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário