Hoje vamos discorrer sobre a última parte deste importante assunto, trazendo a dimensão mais importante: a dimensão governança.
Governança pode ser entendida como o exercício de autoridade, controle,
gerenciamento e poder de governo. É a maneira pela qual o poder é exercido no
gerenciamento dos recursos econômicos, políticos e sociais para o
desenvolvimento do país. Está, portanto, relacionada à capacidade de
implementação das políticas públicas, em seus aspectos políticos, técnicos,
financeiros e gerenciais.
Esta dimensão implica a capacidade institucional de orientar-se em
direção ao cumprimento de sua finalidade e competências institucionais, de
forma a gerar valor para a sociedade e atuar em conformidade com os parâmetros
constitucionais e legais impostos à administração pública. A formulação e a
implementação de políticas públicas, em qualquer esfera de governo, requer o
entendimento da realidade, a identificação das causas críticas e as formulações
sobre produtos e resultados que permitam a otimização do uso dos recursos
públicos escassos disponíveis.
A governança está relacionada com a capacidade e as condições internas
ao governo para exercício de suas competências e alcance de seus objetivos.
Diz respeito aos recursos técnicos, tecnológicos, de infraestrutura, de
pessoal, entre outros de que dispõem as estruturas governamentais para
formular, planejar e implantar as políticas públicas, assim como acompanhar,
avaliar e fiscalizar a sua execução e resultados obtidos. Sendo assim, é mais
do que uma forma eficaz e eficiente de executar o "negocio governo". Está
relacionada à legalidade e legitimidade, sendo mais do que valores estritamente
empresariais. Governança pública é uma atividade complexa que envolve o "governo" de complexa redes sociais nos setores políticos.
A qualidade da governança está relacionada, também, à capacidade do
sistema de liderança do órgão ou entidade em atuar de forma coisa e orientada
para o alcance dos objetivos institucionais, assim como de envolver e motivar
todos os servidores ou empregados do quadro de pessoal. Os líderes, na gestão
pública de excelência, devem orientar e direcionar o órgão ou entidade pública
ao cumprimento de suas finalidade legais – é deles o papel de promover a
compreensão interna e externa sobre o papel institucional do órgão ou entidade
e garantir o seu desempenho, na estrita observância de suas competências,
observadas as orientações gerais e prioridades de governo.
Para tanto, é fundamental que a alta direção disponha e utilize métodos
de coordenação, articulação e supervisão para promover a internalização de
valores e princípios da administração pública; a unidade de objetivos e a ação
integrada; a gestão dos principais riscos; a transparência; a participação e o
controle social e, especialmente, a eficiência administrativa.
Por fim, a dimensão governança amplia o conceito de liderança, adotado
nas versões anteriores, amplia as dimensões e amplitudes do papel do órgão
público e da sua capacidade de exercer a governança pública no setor em que
atua.
Gervásio Antônio Consolaro, ex-delegado regional tributário, auditor fiscal da Receita Estadual, administrador, contador e bacharel em Direito.
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