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| Secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Éderson da Silva, tendo ao fundo o prefeito Cido Sério |
22/01/2012 – A Prefeitura de Araçatuba aproveitou uma reunião realizada na noite desta segunda-feira (21), na Câmara local, para esclarecer que não há projetos para a construção de um lixão regional na cidade. O único procedimento neste sentido foi iniciado por uma empresa privada (CGR Guatapará), que não tem ligação alguma com a Prefeitura, que solicitou, ao órgão competente da administração, uma certidão de diretrizes para a possível instalação de um centro de gerenciamento de resíduos.
A emissão deste documento é exigência legal para qualquer empresa que pretenda investir na cidade, por isso, não se trata nem de uma carta de intenção de investimento, e muito menos de uma liberação do município para que o empreendimento seja efetivamente iniciado. Este foi somente um de seis passos necessários para qualquer organização se estabelecer no município.
Ao explicar a situação aos vereadores e moradores de Araçatuba presente à reunião, o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Éderson Silva, enfatizou que as leis federais e municipais, inclusive, não permitem a criação de lixões, porém, o temor que se criou em torno do assunto é infundado.
“O que foi proposto é um aterro, cujo projeto ainda precisa ser submetido à Cetesb, que é o órgão competente para tanto. A Prefeitura foi consultada sobre a lei de zoneamento, que atualmente, permite o início dos estudos de um possível projeto. Não há nenhum passo da administração em favor do empreendimento”, esclareceu Silva. Assim, a Lei Orgânica não foi desrespeitada, pois apenas foi emitida uma certidão técnica de projetos de parcelamento de solo.
O próprio prefeito Cido Sério, inclusive, anunciou que vai convidar representantes da empresa para uma reunião com membros do Executivo, do Legislativo e representantes da população para que esclarecimentos sejam prestados. Ele adiantou, porém, que se a empresa apresentar projeto para simplesmente aterrar lixo de 31 municípios, sem transformação, ele será contra.
A VERDADE
Durante a conversa com os moradores e os vereadores, foi esclarecido que a lei apresentada na Câmara que tenta impedir o empreendimento é restritiva demais e pode atrapalhar futuros investimentos na cidade. O prefeito Cido Sério afirmou que teme a fuga de investidores se a atual redação for aprovada.
“Como a análise do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e do Relatório de Impactos Ambientais (Rima) deste possível aterro podem demorar até um ano na Cetesb, e até lá a própria Prefeitura vai apresentar nova redação do Plano de Tratamento de Resíduos Sólidos e do Plano de Uso do Solo, que serão rígidos e positivos no desenvolvimento sustentável, a atual lei em trâmite poderia ser repensada”, defendeu o prefeito Cido Sério. As leis deverão se encaminhadas à Câmara no início do segundo semestre.
FUTURO
O prefeito Cido Sério, no entanto, destacou que a administração pública precisa sempre trabalhar estrategicamente, por isso, é preciso se pensar em saídas ambientais viáveis para o tratamento do lixo da cidade. Ele explicou que o atual aterro já foi ampliado por algumas vezes e que a capacidade está no limite.
“Quero promover audiências públicas e contar com a participação efetiva da população para que encontremos saídas viáveis. Se uma empresa privada nos apresentar um projeto de coleta seletiva e transformação do lixo em matéria prima para empresas, deveremos sentar sim e discutir. Mas fazer de nossa cidade um depósito, simplesmente, não aceitaremos”, finalizou o prefeito.
Atualmente, uma empresa privada gasta até R$ 400 para o transporte de uma tonelada de dejetos sólidos para destinação correta em centros especializados. Se o município criar uma lei que simplesmente proíbe investimentos de tratamento, o custo pode ser tão alto que inviabilizaria novos investimentos, que gerariam empregos e divisas.
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Secretaria de Comunicação Social – SMCS
Prefeitura Municipal de Araçatuba – PMA
(18) 3607-6611
www.aracatuba.sp.gov.br
Leia crônica de Hélio Consolaro sobre o assunto.
Leia crônica de Hélio Consolaro: A turma do atraso ataca novamente
4 comentários:
Sob a ótica constante do comunicado acima postado, naturalmente pode o Insigne Chefe do executivo estar com razão, quando põe em mira o interesse geral do Muniicípio relativamente a possíveis prejuízos em futuros investimentos de empresas que assim busquem fazer no Município. Todavia, equivoca-ssnesse posicionamento, quando diz que - conquanto enviará projetos de Lei que adequem os interesses empresariais às peculiaridades do município, vai assim proceder no segundo semestre. Pergunta-se, porque nãoantes? Porque seis meses de espera? Dizem que a pressa é inimiga da perfeição ou mesmo que divagar se vai ao longe. Reflito assim: tudo que demora muito perde a oportunidade e mesmo conveniência ou mesmo, quando se chega lá - quem foi devagar, a festa já acabou.
Po, deixem o menino governar em paz.
O que eu admiro no comentário do Brito é a precisão com que ele comenta. Que personalidade! Pelo seus cometarios vemos que tem um conhecimento e uma opinião altamente definida. Amém!
Recebemos do ex-vereador Valtenir Pereira Dias Tuta o seguinte comentário:
Participei da reunião na Câmara e estou também interessado no assunto.
É preciso que a população o analise com muito cuidado, sem se deixar levar pelo interesse de grupos políticos, ou de pessoas,em se promover rapidamente com vistas às próximas eleições, que, muitas vezes só cuidam de olhar para o próprio umbigo, como é comum em Araçatuba.
Dava perfeitamente para perceber que haviam duas correntes de direita, questionando: a do Deputado Dilador e a do Paulielo.
Será que, se essa obra acontecer, ao invés de Araçatuba ser chamada de "cidade do lixo", não poderá, ao contrário, ser tida como "a cidade da sustentabilidade com desenvolvimento"?
Afinal, as empresas procurarão cidades em que não terão problemas no tratamento de seus resíduos para se instalar. É preciso olhar para além do horizonte e exercer o papel de líder regional, que cabe a nossa cidade!
Será um bom motivo para exigir, depois, apoio do governo do estado e do Federal para nossos projetos: como exemplo, a cidade será importante, politicamente, para qualquer político do país!
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